Os requisitos da aposentadoria por idade em 2022, não são os mesmos de 2021. Não é que adveio uma nova Lei sobre o tema, se trata da regra de transição da aposentadoria por idade.
Em 13 de novembro de 2019, entrou em vigor a Reforma da Previdência, que promoveu uma série de alterações nas regras de aposentadoria, incluindo a aposentadoria por idade.
Como as novas regras definitivas são significativamente prejudiciais ao segurado quando comparadas às regras anteriores a Reforma, os legisladores instituíram o que chamamos de regras de transição, que são menos prejudiciais do que as novas regras e podem ser aplicadas a quem já contribuia para o INSS em 13/11/2019, mas não conseguiu atingir os requisitos para se aposentar até referida data. Já quem começou a contribuir apenas após 13/11/2019, não pode se valer das regras de transição, incidindo nas regras definitivas.
Agora que você já está situado sobre do que se trata a regra de transição da aposentadoria por idade, me acompanhe na leitura deste artigo para entender os requisitos da norma em 2022.
– Aposentadoria por idade antes da Reforma da Previdência
– Mas afinal, como ficou a Aposentadoria por Idade em 2022?
– Aposentadoria do Trabalhador Rural e da Pessoa com Deficiência
– Conclusões
Aposentadoria por idade antes da Reforma da Previdência
Antes da Reforma Previdenciária, a Aposentadoria por idade era bastante procurada por aqueles que começaram a contribuir mais tarde para a previdência, pois não exigia muito tempo de contribuição, e proporcionava um valor vantajoso de benefício.
Basicamente, até 13/11/2019, para se aposentar por tal regra era necessário:
- Mulher: 15 anos de contribuição, 180 meses de carência e 60 anos de idade.
- Homem: 15 anos de contribuição, 180 meses de carência e 65 anos de idade.
Fique atento (a), pois se você alcançou os requisitos acima antes da Reforma, ainda é possível se aposentar com a regra antiga.
Mas afinal, como ficou a Aposentadoria por idade em 2022?
Como eu expliquei acima, quem não atingiu os requisitos do tópico anterior até 13/11/2019, incide nas regras de transição.
No caso da regra de transição da aposentadoria por idade, estipulou-se que a idade mínima para o homem se aposentar continuaria sendo de 65 anos, mas que a idade mínima da mulher deveria aumentar gradativamente [6 meses] a cada ano, até chegar a 62 anos de idade. Confira:
- Homem: 65 anos de idade + 15 anos de contribuição
- Mulher: 60 anos + 6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 62 anos, lá em 2023,+ 15 anos de contribuição.
Ou seja, em 2019 a mulher poderia se aposentar com 60 anos. Mas por conta da regra de transição, a cada ano que passa são acrescidos 6 meses à idade mínima. Esse acréscimo, porém, apenas ocorrerá até 2023, quando a idade mínima alcançará o patamar de 62 anos. Ou seja, nos anos posteriores a 2023, a idade mínima no caso da mulher, continuará sendo de 62 anos. Veja a tabela abaixo para compreender melhor:
ANO | IDADE MÍNIMA |
2023 | 62 anos |
2022 | 61 anos e 6 meses |
2021 | 61 anos |
2020 | 60 anos e 6 meses |
2019 | 60 anos |
Pela análise da tabela, fica simples de entender que em 2022, para se aposentar a mulher precisa contar com 61 anos e 6 meses de idade. Se ela não atingir a idade neste ano, deverá aguardar completar 62 anos.
Já quanto ao tempo de contribuição, não houve alterações no caso das mulheres nem no caso dos homens, mantendo-se o tempo mínimo de 15 anos de contribuição para ambos.
Vale a pena destacar que além da regra de transição da aposentadoria por idade, existe a regra de transição da idade progressiva, que se encaixa melhor para quem tem bastante tempo de contribuição. Já expliquei tudo sobre a regra da idade progressiva neste post. É só clicar no link azul para ser direcionado (a) ao artigo na íntegra.
Aposentadoria por idade do Trabalhador Rural e Pessoa com Deficiência
Alguns segurados possuem condições especiais em relação aos demais. É o caso do Trabalhador Rural e da Pessoa com Deficiência.
Para eles, o tempo mínimo de contribuição também é de 15 anos (tanto para mulher quanto para homem), mas possuem um redutor de 5 anos na idade mínima para se aposentar.
As condições (trabalho rural e deficiência), que permitem a redução de 5 anos, devem ser comprovadas no momento de requerimento da aposentadoria.
Trabalhador rural
É Trabalhador Rural o produtor que exerce atividade individualmente ou em regime de economia familiar, trabalhando para sua própria subsistência. Não é permitido que tenha empregado por período superior a 120 dias. Veja o que diz o art, 48, §2° da Lei: 8.213/91:
Art. 48, § 2o — Para os efeitos do disposto no § 1o deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício pretendido, computado o período a que se referem os incisos III a VIII do § 9odo art. 11 desta Lei.
Pessoa com Deficiência
Já a pessoa com deficiência, é aquela que possui redução de sua capacidade física, intelectual ou sensorial, sofrendo dificuldades para participar em iguais condições da vida em sociedade.
A comprovação da deficiência para fins de redução da idade mínima na aposentadoria, se dá através de perícia médica, realizada por um médico do próprio INSS.
Conclusões
Expliquei neste artigo que as regras de transição servem para aqueles que já contribuiam para o INSS na data da Reforma da Previdência, mas ainda não haviam completado os requisitos para se aposentar.
A regra de transição da aposentadoria por idade estabelece o acréscimo de 6 meses na idade mínima para que a mulher se aposente. Assim, a idade para a mulher se aposentar por tal regra em 2019 era de 60 anos, em 2020 subiu para 60 anos e 6 meses, em 2021 para 61 anos e, em 2022, a idade mínima é de 61 anos e 6 meses. Em 2023, a idade mínima será de 62 anos, e não sofrerá mais acréscimos nos anos seguintes. Você pôde aprender também que a idade mínima no caso do homem continua sendo 65 anos, assim como o tempo de contribuição permanece de 15 anos para ambos os sexos.
Como é notório, a previdência possui uma série de regras, e é essencial analisar cada uma delas para identificar qual é a melhor para você!