Blog Trabalhista e Previdenciário

Espaço dedicado à veiculação de Artigos Jurídicos escritos pela equipe de advogados

Artigos

Auxílio-doença negado

O auxílio-doença do INSS representa uma rede de segurança vital para trabalhadores temporariamente incapazes de exercer suas atividades devido a doenças ou acidentes. No entanto, é desconcertante quando o INSS decide negar esse benefício. As razões para o indeferimento podem ser diversas...

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Assédio Moral no Trabalho

O ambiente de trabalho, apesar de ser um local onde se espera colaboração e produtividade, pode muitas vezes se tornar palco de práticas nocivas, como o assédio moral. Este fenômeno, que ganhou maior visibilidade nas últimas décadas, é caracterizado por comportamentos abusivos,...

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Aposentadoria por Pontos

Desde a implementação da Reforma da Previdência em 2019, muitos beneficiários do INSS têm questionado a viabilidade da aposentadoria por pontos como uma opção atrativa. Anteriormente, essa modalidade se destacava pela vantagem financeira e pela ausência do fator previdenciário no cálculo do...

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Adicional de insalubridade

O adicional de insalubridade é um direito fundamental para os trabalhadores que desempenham suas funções em ambientes ou condições que representam riscos à saúde e ao bem-estar. Essa compensação financeira, prevista por lei, busca mitigar os impactos negativos que a exposição a...

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Prazo para pagamento de rescisão

O artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma norma fundamental que trata da rescisão do contrato de trabalho, isto é, do encerramento da relação entre empregador e empregado. Ele estabelece as responsabilidades do empregador após a rescisão, independentemente...

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pedir aposentadoria

Ao considerar a solicitação de aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), muitos indivíduos podem se perguntar se é realmente necessário contar com a assistência de um advogado. A resposta não é uma simples sim ou não, mas sim uma...

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Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário fundamental para trabalhadores que, devido a doenças ou incapacidades, não podem mais exercer suas atividades laborais. Para obter esse benefício, é necessário comprovar a incapacidade permanente por meio de uma avaliação médica rigorosa realizada...

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Férias Remuneradas

Desde sua constituição há mais de noventa anos, o direito às férias remuneradas tem sido uma conquista essencial para os trabalhadores brasileiros. Após diversas alterações legislativas, incluindo a recente reforma trabalhista de 2017, codificada na CLT (Lei 13467/2017), o direito de gozar...

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Aposentadoria por tempo de contribuição do professor

No contexto previdenciário, a aposentadoria especial dos professores passa por mudanças relevantes em 2024, afetando requisitos, benefícios e estratégias de planejamento para esses profissionais. O reconhecimento da aposentadoria especial para professores decorre das condições específicas da profissão, considerando o desgaste inerente ao...

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Aposentadoria Trabalhador Rural

A aposentadoria rural é um direito importante para aqueles que dedicaram suas vidas ao trabalho no campo. Entender como funciona esse processo é essencial para garantir que os trabalhadores rurais recebam os benefícios que merecem. Tipos de Aposentadoria Rural Existem diferentes tipos...

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Aposentadoria por pedágios

Para compreender adequadamente as implicações da aposentadoria pelos pedágios de 50% e 100% em 2024, é crucial analisar cada uma das opções em detalhes. As regras de transição, implementadas após a reforma da previdência, visam mitigar os efeitos das mudanças legislativas sobre...

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Aposentadoria Integral

Para muitos trabalhadores, alcançar uma aposentadoria integral no INSS é um objetivo crucial para garantir uma segurança financeira durante a aposentadoria. Com as mudanças na legislação previdenciária, compreender os requisitos para alcançar esse benefício tornou-se ainda mais importante. Buscar formas de otimizar...

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Aposentadoria do Soldador

O soldador desempenha uma atividade que, apesar de vital para muitas indústrias, está sujeita a diversos riscos à saúde, como exposição a ruídos e fumos metálicos. Mesmo com o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), esses perigos persistem. O reconhecimento...

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trabalhador que sofreu acidente

Quando um trabalhador enfrenta um acidente de trabalho, é fundamental conhecer seus direitos para garantir sua segurança financeira e proteção legal. Aqui estão os principais direitos que todo trabalhador deve estar ciente após sofrer um acidente laboral: Direito ao Afastamento pelo INSS...

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Aposentadoria Militar

Dentro da legislação previdenciária, o tempo de serviço militar assume um papel fundamental na concessão e no cálculo da aposentadoria. Os militares que serviram nas Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – possuem direitos e benefícios específicos que podem ser aproveitados...

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Tempo de trabalho insalubre

Trabalhar em ambientes insalubres não apenas expõe os trabalhadores a riscos imediatos para a saúde, mas também pode ter impactos significativos a longo prazo. A exposição contínua a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos pode levar ao desenvolvimento de doenças crônicas, como...

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12x36

O regime de trabalho 12X36 é uma modalidade em que o funcionário trabalha por 12 horas seguidas e depois descansa por um período de 36 horas, totalizando uma jornada de trabalho de 48 horas. Esse regime é regulamentado por meio de acordos...

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empregado demitido por justa causa

Quando um empregado é demitido por justa causa, pode se sentir injustiçado e confuso sobre seus direitos e opções. É importante entender que, mesmo em casos de demissão por justa causa, o empregado ainda possui direitos assegurados pela legislação trabalhista. Neste artigo,...

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Horário de Almoço

O horário de almoço não é apenas uma pausa para alimentação, mas sim um intervalo essencial que permite aos trabalhadores recarregar suas energias físicas e mentais para continuarem desempenhando suas funções de maneira eficiente e produtiva. Além disso, é um direito assegurado...

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Direitos do empregado

Quando um empregado decide pedir demissão, é importante entender quais são seus direitos e quais consequências essa decisão pode ter. Muitas vezes, o trabalhador pode estar insatisfeito com as condições de trabalho ou com o ambiente laboral e opta por encerrar o...

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Aposentadoria Negada

Quando um contribuinte se depara sua aposentadoria negada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é natural que surjam dúvidas e preocupações sobre os próximos passos a serem tomados. No entanto, é importante compreender que existem alternativas e procedimentos legais que podem...

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Aposentar por pontos

A Reforma da Previdência aprovada em 2019 alterou significativamente as regras para a aposentadoria no Brasil, introduzindo a necessidade de cumprir uma idade mínima e pontos de contribuição para se aposentar. Uma das principais regras de transição é a aposentadoria por pontos,...

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Pedidos de Benefícios

Na quarta-feira (21/11/23), o sr. Carlos Lupi – Ministro da Previdência Social, durante a exibição do programa de rádio Bom dia, Ministro da Empresa Brasil de Comunicação – EBC ele afirmou sua pretensão de até dezembro de 2024, o INSS passar a...

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7ª E A 8ª HORA DO BANCÁRIO

Olá meu amigo trabalhador, tudo bom? Espero que sim! Nesse artigo iremos falar sobre a 7ª e a 8ª hora do bancário, e como e quando elas se enquadram como horas extras, já que é algo muito comum de vermos nas instituições...

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Direitos dos Trabalhadores

Saiba mais sobre o 13º salário, férias coletivas, PLR e Recesso. O final do ano está se aproximando, trazendo consigo não apenas as festas festivas, mas também a tão aguardada gratificação natalina, conhecida como 13º salário. No entanto, é fundamental que os...

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Equiparação Salarial

Você já se encontrou na situação de desempenhar as mesmas funções que um colega de trabalho, mas receber um salário inferior? É um problema enfrentado por muitos no ambiente de trabalho. No entanto, as leis trabalhistas estabelecem princípios claros que garantem a...

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Dispensa Discriminatória

No Brasil, o mercado de trabalho é vasto e diversificado, mas nem sempre é justo. Muitos trabalhadores enfrentam situações de discriminação e, em alguns casos, são dispensados de seus empregos de forma injusta e discriminatória. Neste artigo, vamos explorar o que é...

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Atualmente existem mais de 1 milhão de segurados aguardando a realização de perícias médicas pelo INSS, em decorrência desse número exorbitante e o tempo que levaria para realizar todas as análises foi publicada no DOU-Diário Oficial da União, pelo INSS-Instituto de Nacional...

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Vínculo empregatício

Você já deve ter pedido comida por meio de aplicativos de delivery como Rappi, Uber Eats ou iFood, certo? A comodidade de escolher seu prato favorito e tê-lo entregue à sua porta é uma revolução na forma como nos alimentamos. Mas o...

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BPC/LOAS negado pelo INSS

Esse artigo é destinado a você que teve seu BPC/LOAS negado e o motivo do indeferimento alegado pelo INSS foi que a Renda Mensal Familiar per capita ultrapassou o requisito exigido em regra. Leia este artigo até o final que eu vou...

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Atividades Perigosas

Adicional de insalubridade e periculosidade: O que é atividade de risco? Quais os direitos do trabalhador? Qual a responsabilidade da empresa? Atividades de risco são aquelas atividades profissionais ou empresariais que envolvem um grau significativo de perigo ou exposição a situações que...

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Trabalhadores que exerçam a função de motoristas ou entregadores de aplicativos têm a possibilidade de se tornarem segurados do INSS e, assim, garantirem o acesso aos benefícios oferecidos pela Previdência Social. Para garantir essa proteção e o direito aos benefícios, é fundamental...

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Descontos no Salário

Saiba quais descontos no pagamento são permitidos e qual o limite de valor. Olá amigo trabalhador, tudo bem? Espero que sim! No artigo de hoje iremos falar sobre quais descontos são permitidos no seu salário e qual o limite de descontos que...

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STF aprova crédito consignado

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão unânime permitindo o empréstimo consignado para idosos com 65 anos ou mais e portadores de deficiência beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) do INSS, que tem valor de R$ 1.320 (um mil, trezentos...

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Direitos Trabalhistas do Bancário

A profissão dos bancários é considerada como especial, uma vez que suas leis trabalhistas possuem algumas particularidades, bem como possui garantias previstas em normas ou convenções coletivas. Em razão disso, é essencial que os bancários estejam por dentro de todos os seus...

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Revisão da Vida Toda

Olá querido segurado, espero que esteja bem, hoje vamos falar sobre um tema muito importante e que pode trazer um aumento no seu benefício previdenciário, vejamos: A Revisão da Vida Toda, é uma espécie de revisão dos benefícios do INSS, onde levará...

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Aposentadoria Especial

Olá querido segurado, espero que esteja bem! A Aposentadoria Especial é destinada a segurados que trabalharam em atividades especiais, onde foram expostos a agentes prejudiciais à saúde ou ambientes nocivos. O intuito deste benefício é preservar a saúde do trabalhador, pois ao...

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Demitido Por Justa Causa

Meu amigo(a) trabalhor(a), vamos falar sobre a demissão por justa causa. Nós sabemos que esse é um momento delicado e que pode gerar inúmeras dúvidas, principalmente quais verbas você irá receber e quais são os seus direitos, e é exatamente isso o...

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Contribuir para o INSS

Olá querido segurado, espero que esteja bem! Como já sabemos a vida é cheia de surpresas e passamos por inúmeras situações como diminuição de renda familiar, desemprego, pedido de demissão e outros, sendo assim, é compreensível o fato do segurado ter que...

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Direitos na Gravidez

Quando uma mulher está grávida, ela inicia uma jornada especial repleta de cuidados e proteção. Essa fase é marcada por uma série de direitos que visam garantir o seu bem-estar e o do filho que está se formando dentro dela. Além, a...

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Horas Extras

Olá amigo trabalhador, tudo bem? Nesse artigo vamos te explicar um pouquinho mais sobre o que são as horas extras, ou horas extraordinárias, quem possui direit, como é feito o pagamento e como você pode calcular os valores. Ah, não esquece de...

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BPC/LOAS

O BPC/LOAS é um benefício social, disponibilizado pelo Instituto Nacional de Previdência Social e dentre os grupos elegíveis para a concessão do BPC/LOAS estão os portadores de deficiência. Após a publicação da Lei 14.126/21, foram incluídas todas as pessoas com visão monocular....

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Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Após anos se dedicando ao trabalho e contribuindo com a Previdência Social, o momento mais aguardado pelos segurados é a tão sonhada aposentadoria. Acontece que, para se tornar aposentado(a) é necessário o cumprimentos de diversos requisitos de acordo com a melhor escolha...

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BPC/LOAS

No nosso país, as políticas criadas de assistência social desempenham um papel de enorme importância na redução da pobreza e da desigualdade social dos brasileiros. Dentre elas, destacam-se o Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS (INSS) e o Programa Bolsa Família (Governo...

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Trabalho 12x36

Introdução A jornada de trabalho 12×36 é um regime de trabalho em que o funcionário trabalha por 12 horas seguidas e, após esse período, descansa por 36 horas consecutivas. Esse tipo de jornada é muito comum em profissões que demandam cobertura contínua,...

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Planejamento Previdenciário

No mundo atual, é fundamental pensar no futuro e garantir uma vida financeiramente segura com a aposentadoria. Nesse sentido, o planejamento previdenciário desempenha um papel crucial ao oferecer estratégias e orientações para maximizar os benefícios e recursos disponíveis. Neste artigo, exploraremos o...

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Intervalo para descanso

Introdução Sabemos o quanto é difícil trabalhar em uma empresa que não dá um intervalo para descanso durante o trabalho e o quanto isso pode ser exaustivo, mas você sabia que é obrigatório o fornecimento deste ntervalo durante o serviço? Nesse artigo...

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Pensão por morte

Introdução A pensão por morte é um importante benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de segurados que faleceram. Essa modalidade de amparo financeiro visa garantir proteção e suporte aos familiares após a perda de um ente...

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Novos direitos dos caminhoneiros

Saiba o que mudou e quais os novos direitos dos caminhoneiros Nesse artigo você encontrará: O que é uma ação direta de inconstitucionalidade – ADI Qual a modificação feita pelo STF? Quais os direitos dos caminhoneiros agora? Conclusão O que é uma...

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Salário Maternidade

O salário-maternidade é um benefício garantido pela Previdência Social às mulheres, por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ele oferece suporte financeiro durante o período em que a mulher precisa se afastar do trabalho para dar à luz ou adotar...

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Rescisão indireta

Saiba o que fazer quando a empresa não cumpre suas obrigações e quais os seus direitos. Você sabia que, em algumas situações, um trabalhador pode encerrar seu contrato de trabalho por culpa da empresa? Isso é chamado de Rescisão Indireta, e está...

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Auxílio Acidente

O auxílio acidente é um benefício previdenciário garantido aos segurados que passaram por algum tipo de acidente ou lesão que resultou em uma sequela permanente. Neste artigo, vamos te explicar todos os aspectos relacionados a esse auxílio, incluindo quem tem direito, como...

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Aposentadoria Híbrida

A Aposentadoria Híbrida é pouco conhecida, mas extremamente vantajosa para aqueles que trabalharam por períodos tanto na área rural quanto na área urbana. Já imaginou, ao invés de ficar aguardando preencher o tempo obrigatório para uma aposentadoria tradicional, você poder alcançar a...

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Adicional de Periculosidade

A segurança é um aspecto crucial em diversas áreas de trabalho, especialmente para aqueles que lidam com atividades perigosas. A fim de proteger os profissionais que enfrentam riscos constantes em seu ambiente de trabalho, foi estabelecido o adicional de periculosidade. Neste artigo,...

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Trabalho como pessoa jurídica

Trabalhar como pessoa jurídica para uma empresa, ou seja, com CNPJ, conhecido como “pejotização” (PJ – pejota), é quando você é contratado como uma empresa com CNPJ, ao invés de ser contratado como um funcionário com carteira assinada. No entanto, por trás...

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Desvendando a Justa Causa

Descubra os segredos por trás da justa causa no ambiente de trabalho e saiba como proteger seus direitos e deveres. Quando se trata de relações de trabalho, é essencial compreender os aspectos da justa causa. Tanto empregadores quanto empregados precisam estar cientes...

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A aposentadoria é um tema de grande importância para qualquer trabalhador, e os Microempreendedores Individuais (MEIs) não são exceção. Neste guia completo, iremos abordar todos os aspectos da aposentadoria do MEI, desde os benefícios previdenciários disponíveis até as melhores estratégias para garantir...

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Ações Trabalhistas

Neste artigo você encontrará cinco dicas sobre o que você deve fazer para se resguardar durante o seu contrato de trabalho, sendo assim, em caso de uma futura ação contra a empresa em que você trabalha, você terá como provar os direitos...

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O auxílio-doença é um benefício previdenciário, que tem como finalidade amparar os trabalhadores que ficam incapacitados de exercer suas atividades laborais temporariamente devido a problemas de saúde. Neste artigo abordaremos tudo o que você precisa saber sobre o auxílio-doença , desde os...

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Demissão sem justa causa

A demissão sem justa causa refere-se à rescisão do contrato de trabalho pelo empregador sem a necessidade de apresentar uma justificativa específica para a demissão. Em alguns países, existem leis que regulam as condições em que a demissão sem justa causa é...

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No Brasil, o sistema previdenciário é fundamental para garantir a segurança e a tranquilidade financeira dos trabalhadores durante a aposentadoria. Ao longo dos anos, diversas mudanças foram implementadas nesse sistema, visando aprimorar e adequar as regras às necessidades da sociedade. Uma das...

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BPC/LOAS

É possível se aposentar pelo LOAS? Quem tem direito a um salário mínimo pelo INSS? Quantas vezes você já ouviu essas perguntas de pessoas próximas, amigos, vizinhos e até parentes? Ou então, você procura uma forma para auxiliar na renda familiar e...

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Quem pode se aposentar por idade em 2023

Os requisitos para se aposentar por idade em 2023, não são os mesmos de 2022 para a mulher, por conta da regra de transição da aposentadoria por idade. Em 13 de novembro de 2019, entrou em vigor a Reforma da Previdência, que...

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Revisão da Vida Toda

A revisão da vida toda foi uma grande vitória dos aposentados e pensionistas do INSS e é a chance mais concreta que temos nos últimos anos para poder aumentar o valor das aposentadorias. Através da Revisão da Vida Toda é possível aumentar...

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Revisão da vida toda 2022 - Últimas notícias

A Revisão da Vida toda é extremamente aguardada por aposentados que buscam melhorar sua aposentadoria. De forma simples, a Revisão da Vida Toda visa incluir no cálculo do benefício, os valores das contribuições previdenciárias recolhidas antes de julho de 1994. A boa...

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BCP-LOAS

Muitas pessoas passam a vida toda sem contribuir para o INSS, ou contribuíram em algum momento, mas por pouco tempo, não atingindo o tempo de contribuição que o INSS exige para a concessão de uma aposentadoria. Dessa forma, quando atingem uma idade...

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PAGAR CONTRIBUIÇÃO EM ATRASO DO INSS VALE À PENA

Uma dúvida comum de quem está próximo de se aposentar, é se deve ou não deve pagar em atraso contribuições para o INSS, e se o pagamento de GPS em atraso, pode adiantar a aposentadoria. Embora em muitos casos seja possível pagar...

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13° Salário em 2022:

– O que é o 13° salário? – Quem tem direito ao 13° salário? – Qual o valor do 13° salário do trabalhador? – Qual o valor do 13° salário do aposentado? – Qual a data de pagamento do décimo terceiro salário...

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Visão Monocular Aposentadoria

A visão monocular é considerada deficiência desde março de 2021, e garante benefícios na aposentadoria das pessoas que possuem cegueira em um dos olhos. Para compreender quais são esses benefícios e os direitos da pessoa com visão monocular, siga a leitura deste...

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Piso salarial da enfermagem

Os profissionais da enfermagem exercem um papel importante para a sociedade, e recentemente alcançaram uma grande conquista: a Lei do Piso Salarial da Enfermagem. A nova Lei, entrou em vigor em 05/08/2022, estabelecendo um piso salarial de R$ 4.750,00 para os enfermeiros,...

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Recebo salário por fora: Quais os meus direitos?

Recebo salário por fora: Quais os meus direitos? Realizar o pagamento de salário “por fora” é uma prática comum de muitas empresas, que justificam ao empregado que tal pagamento por fora seria mais vantajoso por não incidirem descontos destinados ao INSS e...

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Regra do pedágio de 50% - quem tem direito?

Regra do Pedágio de 50% – Quem tem direito? A Regra de Transição do Pedágio de 50% veio com a Reforma da Previdência que ocorreu em 13/11/2019, e vale para quem já estava perto de se aposentar pela antiga regra da aposentadoria...

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Rescisão indireta do contrato de trabalho: Como funciona?

Rescisão indireta do contrato de trabalho: Como funciona? A rescisão indireta do contrato de trabalho pode ser reconhecida na justiça, quando o empregador comete falta grave, descumprindo com suas obrigações perante o empregado e tornando inviável a manutenção da relação de emprego....

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Como saber se posso me aposentar?

Como saber se posso me aposentar Aqueles que já possuem bastante tempo de contribuição para o INSS e aqueles que já estão perto da “casa” dos 60 anos, ou até mesmo já atingiram tal idade, têm expectativas com a esperada aposentadoria. Apesar...

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Fim do Milagre da Contribuição Única

O apelidado “Milagre da Contribuição Única”, foi descoberto por especialista do direito previdenciário, após a Reforma da Previdência que ocorreu em 13/11/2019. A utilização da técnica da contribuição única, passou a permitir que muitos segurados, desde que preenchidos alguns requisitos, aumentassem significativamente...

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A aposentadoria é uma conquista esperada pelos trabalhadores e demais contribuintes da previdência social. Entretanto, a maioria das pessoas possuem dúvidas quando o momento de aposentar se aproxima, ou ainda, quando desejam planejar-se para saber exatamente quando conseguirá se aposentar. Habitualmente recebemos...

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Toda empresa tem o dever de mensalmente depositar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), do trabalhador, em conta vinculada à Caixa Econômica Federal). A determinação legal de depósito do FGTS, tem o viés de que o trabalhador possa contar...

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Ajuizar uma ação trabalhista contra a empresa para a qual prestou ou ainda presta serviços, nem de perto é a vontade dos trabalhadores. Apesar disso, infelizmente, é comum que as empresas descumpram suas obrigações patronais, deixando de pagar ao empregado todas as...

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Aposentadoria do Médico

A Aposentadoria do Médico possui algumas peculiaridades, pois o profissional da saúde trabalha exposto a agentes biológicos prejudiciais, demandando planejamento, atenção e cuidado no momento de requerimento do benefício. Por conta desses detalhes, é comum que muitas dúvidas surjam quando o assunto...

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A Pensão por Morte do INSS tem a finalidade de amparar financeiramente os dependentes do falecido que era filiado ao INSS. Nós sabemos que este é um assunto delicado, pois nunca estamos preparados para a perda de um ente querido. Apesar disso,...

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Fui demitido - quais são os meus direitos?

No ano de 2021, quase 18 milhões de brasileiros foram demitidos de seus empregos, conforme apurou a pesquisa realizada pelo CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) Nós do escritório TP, sabemos que o empregado demitido deixa de contar com os salários...

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A Revisão da Vida Toda tem a finalidade de conferir direito à Revisão das aposentadorias que foram calculadas e concedidas levando em consideração somente os salários de contribuição posteriores a 07/1994. O assunto é polêmico e possui uma série de requisitos que...

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STF aprova revisão da vida toda: quem tem direito? A Revisão da Vida Toda busca o reconhecimento de que TODOS os salários de contribuição dos segurados, pudessem ser considerados no momento de calcular a média da aposentadoria, inclusive as contribuições anteriores a...

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Quais os direitos do empregado sem registo em carteira? No Brasil, é comum a contratação de funcionário para trabalhar na empresa, sem registro na Carteira de Trabalho. Quando a empresa registra o empregado, ela passa a ter algumas obrigações e custos a...

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Aposentadoria-do-Professor-em-2022

Os professores exercem um papel importante na sociedade, e figuram como a base da educação em solo brasileiro e no mundo todo. Apesar disso, sabemos que, infelizmente, essa profissão ainda não recebe a valorização que merece, e na maioria das vezes é...

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Alguns tipos de trabalho prejudicam a saúde do empregado, pois demandam contato com certos agentes químicos, biológicos ou físicos que fazem mal ao bem-estar e à saúde a longo prazo. Esse tipo de trabalho confere ao trabalhador o direito de receber um...

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O auxílio-doença é um benefício do INSS que tem a função de amparar financeiramente o trabalhador que, por uma doença ou um acidente, fica incapacitado de realizar suas funções no trabalho por mais 15 dias. Assim, se uma pessoa é surpreendida por...

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O que recebo se pedir demissão? Quais meus direitos? Existem diversas situações que podem fazer com que o trabalhador queira sair do emprego. É o caso de quem arruma um trabalho melhor do que o atual, de quem não tem um bom...

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Aposentadoria por Idade

Os requisitos da aposentadoria por idade em 2022, não são os mesmos de 2021. Não é que adveio uma nova Lei sobre o tema, se trata da regra de transição da aposentadoria por idade. Em 13 de novembro de 2019, entrou em...

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A Aposentadoria Especial é designada para os trabalhadores que trabalharam certo tempo em atividades que são consideradas perigosas ou prejudiciais à saúde. Apesar disso, quando o trabalhador não consegue o tempo necessário para a Aposentadoria Especial, surge a dúvida: “e agora, como...