Blog Trabalhista e Previdenciário
Espaço dedicado à veiculação de Artigos Jurídicos escritos pela equipe de advogados
Artigos
ESG é a sigla para Environmental, Social, and Governance, um conjunto de práticas que têm ganhado cada vez mais relevância em diversos setores, incluindo o jurídico. Essas práticas envolvem questões ambientais, sociais e de governança, aspectos que afetam diretamente as operações de...
Trabalhista
Ao ser demitido, seja por justa causa ou sem justa causa, uma das principais preocupações do trabalhador é o cálculo das verbas trabalhistas. Saber quanto você deve receber ao ser desligado da empresa é fundamental para garantir que seus direitos estão sendo...
Artigos
A pandemia de COVID-19 trouxe mudanças profundas para o mercado de trabalho, e o setor da advocacia foi um dos que mais experimentou transformações significativas. A necessidade de adaptação rápida às restrições de mobilidade e distanciamento social acelerou a adoção do trabalho...
Artigos
A jurimetria é uma metodologia que combina o direito com a análise de dados, oferecendo uma nova maneira de interpretar e prever resultados judiciais. Ela surgiu com a ideia de que o sistema jurídico pode ser estudado de forma quantitativa, ou seja,...
Aposentadoria
A Revisão da Vida Toda é uma ação judicial no âmbito do direito previdenciário que ganhou relevância nos últimos anos. Ela visa incluir, no cálculo das aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), todas as contribuições feitas ao longo...
Trabalhista
A reforma tributária é um dos temas mais discutidos no cenário político e econômico do Brasil nos últimos anos. Com uma carga tributária elevada e um sistema complexo, o país enfrenta desafios que impactam diretamente o ambiente de negócios e o bem-estar...
Aposentadoria
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma das principais modalidades de formalização para quem deseja empreender no Brasil com simplicidade e menos burocracia. Além de ter acesso a benefícios como emissão de notas fiscais e possibilidade de contratar um funcionário, o MEI também...
Trabalhista
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa do governo brasileiro, criada em 1976, que visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores ao incentivar as empresas a oferecerem alimentação saudável e balanceada. Através de incentivos fiscais, as empresas são...
Aposentadoria
A desaposentação é um tema relevante para aposentados que consideram renunciar ao benefício da aposentadoria com o objetivo de obter uma nova aposentadoria, geralmente com um valor maior. Isso ocorre principalmente porque muitos aposentados continuam a trabalhar e a contribuir para o...
Aposentadoria
A aposentadoria rural no Brasil é um direito concedido aos trabalhadores que exercem atividades no campo, sendo uma importante política de proteção social voltada para aqueles que dedicam sua vida à agricultura, pecuária e outras práticas rurais. Esse benefício é garantido pelo...
Aposentadoria
O sistema previdenciário brasileiro, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), oferece diversos benefícios para trabalhadores que contribuem de forma regular, incluindo os autônomos. Muitas vezes, profissionais que trabalham por conta própria ficam em dúvida sobre como se enquadrar nas...
Aposentadoria
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe algumas atualizações significativas nas suas regras para 2024. Essas mudanças impactam diretamente o trabalhador brasileiro e aqueles que já são beneficiários. Desde a reforma da Previdência, o sistema previdenciário tem passado por diversas alterações...
Trabalhista
Os danos morais em causas trabalhistas referem-se a situações em que o trabalhador sofre algum tipo de ofensa à sua dignidade, honra ou integridade psicológica no ambiente de trabalho. Essas situações vão além de simples desconfortos ou aborrecimentos, exigindo que haja uma...
Benefícios Previdenciários
O acúmulo de benefícios previdenciários é um tema que gera muitas dúvidas entre os segurados do INSS. Desde a Reforma da Previdência, em 2019, as regras ficaram mais restritivas, com exceções específicas para a possibilidade de acumulação. Antes da reforma, era mais...
Aposentadoria
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que, ao longo de sua carreira, estiveram expostos a condições prejudiciais à saúde ou integridade física. Essas condições insalubres, perigosas ou penosas podem antecipar o direito à aposentadoria, já que a exposição...
Aposentadoria
A revisão da aposentadoria é um direito assegurado a muitos beneficiários que, por algum motivo, acreditam que o valor ou a forma de concessão do benefício não foi corretamente calculado. Para aqueles que desejam solicitar uma reavaliação, é essencial entender cada etapa...
Artigos
O processo de aposentadoria para pessoas com deficiência no Brasil é regulamentado pela Lei Complementar nº 142, de 2013. Essa legislação foi criada com o intuito de reconhecer as limitações que pessoas com deficiência enfrentam no mercado de trabalho e garantir a...
Artigos
A rescisão indireta é um direito pouco conhecido, mas muito importante para o trabalhador. Trata-se de uma espécie de “demissão por justa causa’ ao contrário, onde é o empregado que solicita a rescisão contratual por conta de condutas inadequadas do empregador. Esta...
Artigos
O teletrabalho, também conhecido como trabalho remoto, se tornou uma realidade para muitas empresas e profissionais em decorrência das inovações tecnológicas e, mais recentemente, das necessidades impostas pela pandemia. Esse modelo de trabalho permite que as atividades laborais sejam realizadas fora das...
Artigos
Os trabalhadores autônomos vêm crescendo significativamente no Brasil e no mundo, impulsionados pela flexibilização das relações de trabalho e pelo avanço das tecnologias que permitem trabalhar remotamente. Muitos desses profissionais ainda desconhecem seus direitos e as formas de garantir proteção jurídica. Embora...
Artigos
Quando um trabalhador se sente lesado por uma empresa, seja por falta de pagamento de direitos ou condições inadequadas de trabalho, pode buscar a justiça por meio de uma ação trabalhista. Esse processo pode ser longo e estressante, tanto para o empregado...
Artigos
A previdência social no Brasil é amplamente associada à aposentadoria. Existem diversos benefícios previdenciários que vão além desse horizonte comum, sendo muitos deles desconhecidos pela maioria das pessoas. Esses benefícios visam proteger e amparar cidadãos em situações específicas, como incapacidade, vulnerabilidade social,...
Artigos
O contrato de trabalho temporário é uma modalidade cada vez mais comum no Brasil, especialmente em períodos de alta demanda, como datas comemorativas ou eventos sazonais. Regido pela Lei nº 6.019/74 e pela Reforma Trabalhista de 2017, o trabalho temporário é caracterizado...
Artigos
Profissionais de saúde enfrentam uma rotina de trabalho intensa, muitas vezes expostos a riscos físicos e emocionais. Além de contribuir diretamente para o bem-estar da sociedade, eles também têm direito a uma série de benefícios previdenciários, garantidos pelo INSS. Esses benefícios são...
Artigos
A Reforma Trabalhista, sancionada em julho de 2017 e vigente desde novembro do mesmo ano, trouxe profundas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. O objetivo principal da reforma era modernizar as relações de trabalho, flexibilizando normas e buscando...
Artigos
A pandemia da COVID-19 trouxe mudanças profundas e inesperadas em diversas áreas da sociedade, incluindo a Previdência Social. No Brasil, os efeitos foram sentidos de maneira significativa, afetando tanto a arrecadação quanto o pagamento de benefícios. Neste texto, vamos explorar os diversos...
Artigos
A modernização do sistema previdenciário é uma necessidade premente para acompanhar as transformações demográficas e econômicas que o Brasil enfrenta. A implementação de novas tecnologias tem potencial para otimizar processos, reduzir fraudes e melhorar a experiência dos beneficiários. Esse movimento é essencial...
Artigos
A ascensão dos aplicativos de transporte, como Uber e 99, trouxe uma nova dinâmica ao mercado de trabalho no Brasil. A promessa de flexibilidade e ganhos extras atraiu milhares de motoristas, mas também gerou um debate intenso sobre a proteção dos direitos...
Aposentadoria
A previdência privada tem ganhado destaque como uma alternativa essencial para garantir uma aposentadoria tranquila e segura. Diferente da previdência social, que é obrigatória e administrada pelo governo, a previdência privada é uma opção complementar, permitindo maior flexibilidade e personalização do plano...
Artigos
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema de previdência destinado exclusivamente aos servidores públicos efetivos, tanto da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Este regime é instituído por cada ente federativo e oferece benefícios específicos para...
Artigos
Os benefícios por incapacidade são fundamentais no sistema de seguridade social brasileiro, proporcionando suporte financeiro para trabalhadores que, devido a doenças ou acidentes, estão temporariamente ou permanentemente incapacitados de exercer suas atividades laborais. Existem diferentes tipos de benefícios, incluindo o auxílio-doença e...
Artigos
Com a crescente adoção do home office, especialmente após a pandemia de COVID-19, muitos trabalhadores e empresas enfrentam novos desafios e oportunidades. O trabalho remoto trouxe uma revolução na forma como as tarefas são executadas e na dinâmica entre empregadores e empregados....
Artigos
Os direitos sindicais são um conjunto de garantias e proteções oferecidas aos trabalhadores para assegurar que eles possam se organizar, negociar coletivamente e defender seus interesses no ambiente de trabalho. No Brasil, esses direitos são assegurados pela Constituição Federal e por uma...
Aposentadoria
A rescisão do contrato de trabalho é um momento delicado na vida de qualquer trabalhador, marcado por incertezas e a necessidade de adaptação a uma nova realidade. Nessa fase, é fundamental conhecer os direitos do trabalhador garantidos pela legislação trabalhista brasileira, que...
Artigos
O aviso prévio é uma fase crucial no encerramento de um contrato de trabalho, tanto para o empregador quanto para o empregado. Ele estabelece um período de transição, onde as partes podem se preparar para o término do vínculo empregatício. Neste texto,...
Artigos
Aposentar-se é um direito conquistado por anos de trabalho e contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além da aposentadoria em si, os aposentados têm direito a diversos benefícios adicionais que muitas vezes passam despercebidos. Conhecer esses direitos é essencial para...
Artigos
As convenções trabalhistas desempenham um papel vital nas relações de trabalho, sendo fundamentais para assegurar que direitos e deveres sejam devidamente respeitados tanto pelos empregadores quanto pelos empregados. Esses acordos, estabelecidos entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores, têm força de lei...
Artigos
Os processos trabalhistas são ações judiciais movidas por empregados ou empregadores para resolver disputas decorrentes da relação de trabalho. Essas disputas podem envolver questões como salários não pagos, horas extras, demissão sem justa causa, entre outras. Devido à complexidade das leis trabalhistas...
Aposentadoria
A aposentadoria rural é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores rurais que dedicam suas vidas ao campo, seja na agricultura, pecuária ou atividades correlatas. Este tipo de aposentadoria é de extrema importância, pois visa assegurar um amparo financeiro na terceira idade para...
Aposentadoria
A aposentadoria é um momento marcante na vida de qualquer trabalhador. Para muitos, é a fase de colher os frutos de anos de dedicação e trabalho duro. Nem todos desejam ou conseguem se desligar completamente de suas atividades profissionais. Seja por necessidade...
Aposentadoria
O Imposto de Renda (IR) é uma obrigação fiscal que afeta a maioria dos cidadãos brasileiros, incluindo os aposentados. Existem particularidades na declaração do IR para quem já se aposentou, que podem facilitar o processo e até reduzir a carga tributária. É...
Aposentadoria
A aposentadoria para o Microempreendedor Individual (MEI) é uma preocupação comum para aqueles que escolhem essa forma de empreendedorismo, pois, diferentemente dos trabalhadores com carteira assinada, o MEI não tem acesso automático a benefícios previdenciários. Para garantir esse benefício, é fundamental compreender...
Aposentadoria
Antes de adentrar nas nuances sobre como obter a Aposentadoria Especial, é crucial compreender o que esta modalidade significa. A Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que exercem atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física. Seu propósito...
Aposentadoria
A aposentadoria é um momento importante na vida de qualquer trabalhador, representando o fim de uma jornada profissional e o início de uma nova fase. No entanto, muitas vezes, a aposentadoria concedida inicialmente pode não refletir de forma justa todos os anos...
Aposentadoria
A aposentadoria por tempo de contribuição é uma das modalidades de aposentadoria disponíveis no Brasil, voltada para trabalhadores que atingiram um tempo mínimo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse tipo de aposentadoria é relevante para quem começou a...
Artigos
O encerramento de um contrato de trabalho é um momento delicado tanto para o empregador quanto para o empregado. Compreender as verbas rescisórias se mostra essencial para garantir que o processo transcorra de forma justa e transparente. Estas verbas, previstas em lei,...
Artigos
O desvio de função no trabalho é uma situação que ocorre quando um funcionário é designado para realizar tarefas que não estão descritas em seu contrato ou no seu rol de responsabilidades originais. Essa prática pode ser prejudicial tanto para o trabalhador...
Aposentadoria
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que, por doença ou acidente, ficam incapacitados de forma permanente para o trabalho. Este benefício é uma segurança para aqueles que, devido à sua condição...
Aposentadoria
O reajuste do INSS para aposentados é um tema de extrema importância para milhões de brasileiros que dependem desse benefício para sobreviver. Em 2024, espera-se que o reajuste traga algumas mudanças significativas, tanto no valor dos benefícios quanto nas regras de concessão....
Artigos
O auxílio-doença do INSS representa uma rede de segurança vital para trabalhadores temporariamente incapazes de exercer suas atividades devido a doenças ou acidentes. No entanto, é desconcertante quando o INSS decide negar esse benefício. As razões para o indeferimento podem ser diversas...
Artigos
O ambiente de trabalho, apesar de ser um local onde se espera colaboração e produtividade, pode muitas vezes se tornar palco de práticas nocivas, como o assédio moral. Este fenômeno, que ganhou maior visibilidade nas últimas décadas, é caracterizado por comportamentos abusivos,...
Aposentadoria
Desde a implementação da Reforma da Previdência em 2019, muitos beneficiários do INSS têm questionado a viabilidade da aposentadoria por pontos como uma opção atrativa. Anteriormente, essa modalidade se destacava pela vantagem financeira e pela ausência do fator previdenciário no cálculo do...
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O adicional de insalubridade é um direito fundamental para os trabalhadores que desempenham suas funções em ambientes ou condições que representam riscos à saúde e ao bem-estar. Essa compensação financeira, prevista por lei, busca mitigar os impactos negativos que a exposição a...
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O artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma norma fundamental que trata da rescisão do contrato de trabalho, isto é, do encerramento da relação entre empregador e empregado. Ele estabelece as responsabilidades do empregador após a rescisão, independentemente...
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Ao considerar a solicitação de aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), muitos indivíduos podem se perguntar se é realmente necessário contar com a assistência de um advogado. A resposta não é uma simples sim ou não, mas sim uma...
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A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário fundamental para trabalhadores que, devido a doenças ou incapacidades, não podem mais exercer suas atividades laborais. Para obter esse benefício, é necessário comprovar a incapacidade permanente por meio de uma avaliação médica rigorosa realizada...
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Desde sua constituição há mais de noventa anos, o direito às férias remuneradas tem sido uma conquista essencial para os trabalhadores brasileiros. Após diversas alterações legislativas, incluindo a recente reforma trabalhista de 2017, codificada na CLT (Lei 13467/2017), o direito de gozar...
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No contexto previdenciário, a aposentadoria especial dos professores passa por mudanças relevantes em 2024, afetando requisitos, benefícios e estratégias de planejamento para esses profissionais. O reconhecimento da aposentadoria especial para professores decorre das condições específicas da profissão, considerando o desgaste inerente ao...
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A aposentadoria rural é um direito importante para aqueles que dedicaram suas vidas ao trabalho no campo. Entender como funciona esse processo é essencial para garantir que os trabalhadores rurais recebam os benefícios que merecem. Tipos de Aposentadoria Rural Existem diferentes tipos...
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Para compreender adequadamente as implicações da aposentadoria pelos pedágios de 50% e 100% em 2024, é crucial analisar cada uma das opções em detalhes. As regras de transição, implementadas após a reforma da previdência, visam mitigar os efeitos das mudanças legislativas sobre...
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Para muitos trabalhadores, alcançar uma aposentadoria integral no INSS é um objetivo crucial para garantir uma segurança financeira durante a aposentadoria. Com as mudanças na legislação previdenciária, compreender os requisitos para alcançar esse benefício tornou-se ainda mais importante. Buscar formas de otimizar...
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O soldador desempenha uma atividade que, apesar de vital para muitas indústrias, está sujeita a diversos riscos à saúde, como exposição a ruídos e fumos metálicos. Mesmo com o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), esses perigos persistem. O reconhecimento...
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Quando um trabalhador enfrenta um acidente de trabalho, é fundamental conhecer seus direitos para garantir sua segurança financeira e proteção legal. Aqui estão os principais direitos que todo trabalhador deve estar ciente após sofrer um acidente laboral: Direito ao Afastamento pelo INSS...
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Dentro da legislação previdenciária, o tempo de serviço militar assume um papel fundamental na concessão e no cálculo da aposentadoria. Os militares que serviram nas Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – possuem direitos e benefícios específicos que podem ser aproveitados...
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Trabalhar em ambientes insalubres não apenas expõe os trabalhadores a riscos imediatos para a saúde, mas também pode ter impactos significativos a longo prazo. A exposição contínua a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos pode levar ao desenvolvimento de doenças crônicas, como...
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O regime de trabalho 12X36 é uma modalidade em que o funcionário trabalha por 12 horas seguidas e depois descansa por um período de 36 horas, totalizando uma jornada de trabalho de 48 horas. Esse regime é regulamentado por meio de acordos...
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Quando um empregado é demitido por justa causa, pode se sentir injustiçado e confuso sobre seus direitos e opções. É importante entender que, mesmo em casos de demissão por justa causa, o empregado ainda possui direitos assegurados pela legislação trabalhista. Neste artigo,...
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O horário de almoço não é apenas uma pausa para alimentação, mas sim um intervalo essencial que permite aos trabalhadores recarregar suas energias físicas e mentais para continuarem desempenhando suas funções de maneira eficiente e produtiva. Além disso, é um direito assegurado...
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Quando um empregado decide pedir demissão, é importante entender quais são seus direitos e quais consequências essa decisão pode ter. Muitas vezes, o trabalhador pode estar insatisfeito com as condições de trabalho ou com o ambiente laboral e opta por encerrar o...
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Quando um contribuinte se depara sua aposentadoria negada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é natural que surjam dúvidas e preocupações sobre os próximos passos a serem tomados. No entanto, é importante compreender que existem alternativas e procedimentos legais que podem...
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A Reforma da Previdência aprovada em 2019 alterou significativamente as regras para a aposentadoria no Brasil, introduzindo a necessidade de cumprir uma idade mínima e pontos de contribuição para se aposentar. Uma das principais regras de transição é a aposentadoria por pontos,...
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Na quarta-feira (21/11/23), o sr. Carlos Lupi – Ministro da Previdência Social, durante a exibição do programa de rádio Bom dia, Ministro da Empresa Brasil de Comunicação – EBC ele afirmou sua pretensão de até dezembro de 2024, o INSS passar a...
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Olá meu amigo trabalhador, tudo bom? Espero que sim! Nesse artigo iremos falar sobre a 7ª e a 8ª hora do bancário, e como e quando elas se enquadram como horas extras, já que é algo muito comum de vermos nas instituições...
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Saiba mais sobre o 13º salário, férias coletivas, PLR e Recesso. O final do ano está se aproximando, trazendo consigo não apenas as festas festivas, mas também a tão aguardada gratificação natalina, conhecida como 13º salário. No entanto, é fundamental que os...
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Você já se encontrou na situação de desempenhar as mesmas funções que um colega de trabalho, mas receber um salário inferior? É um problema enfrentado por muitos no ambiente de trabalho. No entanto, as leis trabalhistas estabelecem princípios claros que garantem a...
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No Brasil, o mercado de trabalho é vasto e diversificado, mas nem sempre é justo. Muitos trabalhadores enfrentam situações de discriminação e, em alguns casos, são dispensados de seus empregos de forma injusta e discriminatória. Neste artigo, vamos explorar o que é...
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Atualmente existem mais de 1 milhão de segurados aguardando a realização de perícias médicas pelo INSS, em decorrência desse número exorbitante e o tempo que levaria para realizar todas as análises foi publicada no DOU-Diário Oficial da União, pelo INSS-Instituto de Nacional...
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Você já deve ter pedido comida por meio de aplicativos de delivery como Rappi, Uber Eats ou iFood, certo? A comodidade de escolher seu prato favorito e tê-lo entregue à sua porta é uma revolução na forma como nos alimentamos. Mas o...
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Esse artigo é destinado a você que teve seu BPC/LOAS negado e o motivo do indeferimento alegado pelo INSS foi que a Renda Mensal Familiar per capita ultrapassou o requisito exigido em regra. Leia este artigo até o final que eu vou...
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Adicional de insalubridade e periculosidade: O que é atividade de risco? Quais os direitos do trabalhador? Qual a responsabilidade da empresa? Atividades de risco são aquelas atividades profissionais ou empresariais que envolvem um grau significativo de perigo ou exposição a situações que...
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Trabalhadores que exerçam a função de motoristas ou entregadores de aplicativos têm a possibilidade de se tornarem segurados do INSS e, assim, garantirem o acesso aos benefícios oferecidos pela Previdência Social. Para garantir essa proteção e o direito aos benefícios, é fundamental...
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Saiba quais descontos no pagamento são permitidos e qual o limite de valor. Olá amigo trabalhador, tudo bem? Espero que sim! No artigo de hoje iremos falar sobre quais descontos são permitidos no seu salário e qual o limite de descontos que...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão unânime permitindo o empréstimo consignado para idosos com 65 anos ou mais e portadores de deficiência beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) do INSS, que tem valor de R$ 1.320 (um mil, trezentos...
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A profissão dos bancários é considerada como especial, uma vez que suas leis trabalhistas possuem algumas particularidades, bem como possui garantias previstas em normas ou convenções coletivas. Em razão disso, é essencial que os bancários estejam por dentro de todos os seus...
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Olá querido segurado, espero que esteja bem, hoje vamos falar sobre um tema muito importante e que pode trazer um aumento no seu benefício previdenciário, vejamos: A Revisão da Vida Toda, é uma espécie de revisão dos benefícios do INSS, onde levará...
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Olá querido segurado, espero que esteja bem! A Aposentadoria Especial é destinada a segurados que trabalharam em atividades especiais, onde foram expostos a agentes prejudiciais à saúde ou ambientes nocivos. O intuito deste benefício é preservar a saúde do trabalhador, pois ao...
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Meu amigo(a) trabalhor(a), vamos falar sobre a demissão por justa causa. Nós sabemos que esse é um momento delicado e que pode gerar inúmeras dúvidas, principalmente quais verbas você irá receber e quais são os seus direitos, e é exatamente isso o...
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Olá querido segurado, espero que esteja bem! Como já sabemos a vida é cheia de surpresas e passamos por inúmeras situações como diminuição de renda familiar, desemprego, pedido de demissão e outros, sendo assim, é compreensível o fato do segurado ter que...
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Quando uma mulher está grávida, ela inicia uma jornada especial repleta de cuidados e proteção. Essa fase é marcada por uma série de direitos que visam garantir o seu bem-estar e o do filho que está se formando dentro dela. Além, a...
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Olá amigo trabalhador, tudo bem? Nesse artigo vamos te explicar um pouquinho mais sobre o que são as horas extras, ou horas extraordinárias, quem possui direit, como é feito o pagamento e como você pode calcular os valores. Ah, não esquece de...
