A profissão dos bancários é considerada como especial, uma vez que suas leis trabalhistas possuem algumas particularidades, bem como possui garantias previstas em normas ou convenções coletivas.
Em razão disso, é essencial que os bancários estejam por dentro de todos os seus direitos, já que não são restritos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garantem vários benefícios.
Aliás, caso o banco não respeite os direitos dos bancários, é possível pedir a Rescisão Indireta ao invés da demissão, o que é um modelo de rescisão de contrato muito mais benéfica.
Neste artigo vamos falar sobre:
Conceito de Bancário
Qual a jornada de trabalho do bancário?
Cargo de confiança
Como saber se estou em cargo de confiança ou se é manobra da empresa?
Comissões para bancários
Trabalho noturno
É permitido acertar horas extras no momento da contratação?
O banco pode definir metas abusivas?
Conclusão
Conceito de Bancário
É importante observar que o termo “bancário” pode abranger uma ampla gama de cargos e funções, desde caixas e atendentes de agência até gerentes de contas e especialistas em investimentos, dependendo do nível de experiência e especialização do profissional dentro do banco. Além disso, os bancários podem trabalhar em diferentes setores financeiros, como bancos comerciais, bancos de investimento, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras.
Qual a jornada de trabalho do bancário?
Para os funcionários que trabalham em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal, o trabalho terá duração de 06 horas contínuas nos dias úteis, totalizando 30 horas de trabalho por semana, com um intervalo de 15 minutos para alimentação.
O trabalho deverá ser realizado entre 07h e 22h.
Mas há funcionários que não observam esses horários, conforme vamos falar nos próximos tópicos.
Outro ponto é que o bancário não trabalha aos sábados.
Além disso, também é possível prorrogar a jornada de trabalho para 08 horas diárias e 40h semanais, o que deve ocorrer apenas se necessário, com o devido pagamento da hora extra, bem como deve ser concedido 1h de intervalo para descanso.
Essa carga horária também é aplicada para os funcionários de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas de mesa, contínuos e serventes, empregados em bancos e casas lotéricas.
Cargo de confiança
O cargo de confiança para bancários, assim como em outras áreas profissionais, refere-se a posições de liderança ou supervisão dentro de uma instituição financeira, como um banco. Esses cargos são geralmente preenchidos por funcionários que demonstraram habilidades, experiência e confiabilidade excepcionais em suas funções.
Os cargos de confiança podem ser:
- Gerentes de agência;
- Gerentes de departamento;
- Diretores e Vice-Presidentes;
- Especialistas Sênior;
- Supervisores de Filiais;
Os cargos de confiança muitas vezes envolvem maior responsabilidade, liderança de equipes, tomada de decisões estratégicas e a necessidade de manter a confidencialidade de informações sensíveis. Em algumas situações, os funcionários em cargos de confiança podem ter horários de trabalho mais flexíveis, mas também podem ser chamados a assumir responsabilidades adicionais fora do horário comercial normal.
É importante observar o que cada banco define como cargos de confiança nas políticas e práticas internas da instituição financeira.
a) Jornada de trabalho diferenciada
Para quem trabalha em cargo de confiança, a jornada ainda pode ser de 8h diárias ou 44h semanais, desde que o valor da gratificação de função seja superior a 1/3 do salário mínimo, respeitando 1h de intervalo para descanso, sendo que o tempo ultrapassado deve ser pago como hora extra.
Como saber se estou em cargo de confiança ou se é manobra da empresa?
Muitas vezes, os bancos pedem que seus funcionários trabalhem até 8 horas por dia sem pagar horas extras, alegando que eles ocupam cargos de confiança.
No entanto, não é suficiente apenas dar um nome ao cargo para considerá-lo de confiança. É preciso provar que existe uma relação especial de confiança entre o banco e o funcionário.
Simplesmente ter uma função técnica importante ou acesso a informações administrativas não é o suficiente para ser considerado em um cargo de confiança.
Portanto, os bancários que trabalham 8 horas por dia, mesmo que recebam uma gratificação, mas não ocupam cargos de confiança, têm o direito de receber horas extras por qualquer tempo trabalhado além das 6 horas diárias, com um acréscimo mínimo de cinquenta por cento.
Na Justiça do Trabalho, muitos funcionários movem processos alegando que não ocuparam cargos de gestão de fato e, por isso, buscam o pagamento de horas extras pelo trabalho realizado além das 6 horas diárias. Em muitos casos, esses processos são julgados procedentes, e os bancos são condenados a pagar as horas extras devidas. A decisão depende das provas apresentadas e da avaliação do juiz.
Exemplo prático: você trabalha como caixa de um banco, mas foi promovido para líder de equipe, sendo que seu cargo é considerado como de confiança. No entanto, apesar de você receber gratificação e trabalhar 8h por dia, você não tem poder de supervisionar os funcionários, ou de liderar a equipe de fato.
Nesse caso, a instituição apenas alterou o nome da sua função para você trabalhar mais tempo e recebendo menos, dando motivo para você ajuizar uma ação trabalhista e garantir seus direitos.
Comissões para bancários
As comissões para bancários referem-se a incentivos financeiros que os profissionais de bancos podem receber como parte de seu pacote de remuneração. Essas comissões geralmente são uma porcentagem do valor das vendas de produtos financeiros ou serviços que o bancário vende ou promove aos clientes. As comissões são uma forma de motivar os bancários a atingirem metas de vendas e a aumentarem a receita da instituição financeira.
Alguns exemplos de comissões para bancários incluem:
- Comissões de Vendas de Produtos Financeiros:.
- Comissões de Cross-Selling:
- Comissões por Metas de Desempenho:.
- Comissões por Indicação de Clientes:.
- Comissões por Serviços Específicos:
É importante observar que as políticas de comissões podem variar entre bancos e países. Além disso, as comissões podem ser uma parte significativa da remuneração total de alguns bancários, incentivando-os a alcançar metas de vendas e a promover os produtos e serviços do banco.
No entanto, também é importante que os bancos sigam regulamentações e diretrizes éticas rigorosas para evitar práticas de venda agressivas ou antiéticas que possam prejudicar os interesses dos clientes. Portanto, as comissões devem ser estruturadas de maneira a equilibrar incentivos de vendas com o dever de cuidar dos interesses financeiros dos clientes.
Trabalho noturno
a) Pode um bancário trabalhar durante a noite?
Em geral, os bancários não costumam trabalhar à noite. A lei estabelece que o horário de trabalho dos funcionários de bancos deve ser entre as 7h da manhã e as 22h da noite.
b) Existem exceções?
Sim, há exceções. Alguns funcionários, como aqueles em posições de confiança nos bancos ou aqueles envolvidos em atividades especiais, como compensação de cheques, podem trabalhar à noite. No entanto, isso precisa ser autorizado pelo Ministério do Trabalho.
c) O que acontece se trabalharem à noite?
Se os bancários trabalharem durante a noite, eles têm direito a receber um adicional noturno. Esse adicional é de 35% sobre o valor da hora diurna. O horário noturno, para os bancários, é das 22h até as 6h da manhã do dia seguinte. Isso é estabelecido pelo sindicato dos bancários para garantir que esses funcionários sejam compensados por trabalhar em horários menos comuns.
É permitido acertar horas extras no momento da contratação?
Não, a contratação de horas extras no momento da admissão de um bancário é inválida. Os valores combinados nesse acordo cobrem apenas o tempo de trabalho regular.
Portanto, o dinheiro recebido como parte do acordo prévio para horas extras não pode ser subtraído das horas extras reais trabalhadas. A empresa deve pagar o valor total das horas extras e, no mínimo, um adicional de 50% sobre essas horas extras, de acordo com uma regra do TST (Tribunal Superior do Trabalho)
O banco pode definir metas abusivas?
A pressão por cumprir metas no trabalho é ruim para a saúde dos bancários. Eles podem sentir medo de perder dinheiro ou o emprego se não alcançarem as metas impostas pelo banco. Às vezes, são até forçados a vender coisas que os clientes não precisam. E se alguém reclamar ao Banco Central, eles ainda podem ser punidos indevidamente. Mas, se houver provas, como emails ou testemunhas, isso pode mostrar que o banco agiu de forma errada.
Havendo provas, é o caso de pedir danos morais na justiça do trabalho, a fim de reparar todo o dano sofrido.
Conclusão
Em resumo, a profissão de bancário é única e suas leis trabalhistas apresentam particularidades que garantem direitos importantes. É fundamental que os bancários estejam cientes desses direitos, que vão além da CLT, incluindo questões como a jornada de trabalho e o trabalho noturno. A categoria também inclui cargos de confiança, mas é importante diferenciar quando essa designação é legítima e quando é uma manobra da empresa para evitar o pagamento de horas extras. Além disso, os bancários podem receber comissões como parte de sua remuneração, mas essas comissões devem ser estruturadas de forma ética. Por fim, é essencial reconhecer e combater metas abusivas, que podem prejudicar a saúde dos bancários, e buscar reparação em casos de pressão excessiva ou violação de direitos.