MEI: como garantir aposentadoria maior que o salário mínimo

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma das principais modalidades de formalização para quem deseja empreender no Brasil com simplicidade e menos burocracia. Além de ter acesso a benefícios como emissão de notas fiscais e possibilidade de contratar um funcionário, o MEI também pode garantir sua aposentadoria através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, a aposentadoria do MEI está diretamente atrelada ao salário mínimo. Se você deseja garantir uma aposentadoria maior, é importante entender as regras e as possibilidades oferecidas pela Previdência Social.

Atualmente, o MEI contribui mensalmente com 5% do valor do salário mínimo para o INSS, que, em 2024, equivale a aproximadamente R$ 66,00 por mês. No entanto, essa contribuição assegura apenas a aposentadoria no valor do salário mínimo. Mas há alternativas para quem busca uma aposentadoria mais robusta e que vá além desse valor.

Como o MEI Pode Contribuir para Uma Aposentadoria Maior

O primeiro passo para garantir uma aposentadoria superior ao salário mínimo é entender que, além da contribuição obrigatória de 5%, o MEI pode optar por contribuir com um percentual maior, garantindo assim um benefício mais elevado no futuro. Essa modalidade de contribuição complementar permite que o MEI aumente o valor de sua aposentadoria, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pela Previdência.

Contribuição Complementar

Para garantir uma aposentadoria maior que o salário mínimo, o MEI deve complementar sua contribuição previdenciária. Em vez de contribuir apenas com os 5% obrigatórios sobre o salário mínimo, o microempreendedor pode optar por aumentar sua contribuição para 20%. Esse valor adicional deve ser calculado com base no salário que o MEI deseja receber como aposentadoria no futuro. Por exemplo, se o MEI deseja se aposentar com um valor equivalente a dois salários mínimos, ele deverá contribuir com 20% sobre essa base de cálculo.

Esse aumento na contribuição pode ser feito através da Guia da Previdência Social (GPS), onde o MEI pode incluir a diferença entre os 5% obrigatórios e os 20% desejados. Essa complementação não é obrigatória, mas é a única maneira de garantir uma aposentadoria superior ao salário mínimo para aqueles que desejam maior tranquilidade financeira no futuro.

Planejamento Financeiro de Longo Prazo

Contribuir com 20% pode parecer um investimento elevado, mas deve ser encarado como um planejamento financeiro a longo prazo. A Previdência Social oferece segurança e estabilidade para o trabalhador, mas é fundamental que o MEI tenha clareza sobre o valor que deseja receber ao se aposentar e alinhe suas contribuições com esse objetivo.

A regularidade nas contribuições é crucial. A falta de pagamento ou atrasos podem prejudicar o cálculo final da aposentadoria, diminuindo o valor que será recebido no futuro. O ideal é que o MEI faça as contribuições de forma consistente, ajustando o valor da contribuição conforme o aumento do salário mínimo ou as suas metas pessoais de aposentadoria.

Outras Alternativas para Garantir uma Aposentadoria Maior

Além da contribuição complementar, o MEI pode considerar outras estratégias para garantir uma aposentadoria mais robusta. Essas alternativas incluem planos de previdência privada e investimentos que podem funcionar como uma poupança adicional para a aposentadoria.

Previdência Privada

A previdência privada é uma das opções mais utilizadas por quem deseja complementar a aposentadoria oferecida pelo INSS. Existem duas modalidades principais de previdência privada: o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Cada uma delas oferece vantagens diferentes, dependendo do perfil de contribuição e dos objetivos de aposentadoria.

Para o MEI, a previdência privada pode funcionar como uma espécie de segunda camada de proteção financeira. Ao realizar contribuições periódicas para um plano de previdência privada, o microempreendedor pode garantir uma renda adicional quando se aposentar. A previdência privada oferece flexibilidade na escolha do valor e da periodicidade das contribuições, sendo uma alternativa interessante para aqueles que têm uma renda variável.

Investimentos em Renda Fixa

Outra maneira de garantir uma aposentadoria mais confortável é através de investimentos em renda fixa, como títulos públicos, CDBs (Certificados de Depósito Bancário) e fundos de investimento. Esses investimentos oferecem maior segurança e podem complementar a renda da aposentadoria ao longo do tempo.

A principal vantagem de investir em renda fixa é a previsibilidade dos retornos. Com uma boa estratégia de investimento, o MEI pode construir uma carteira diversificada que garantirá rendimentos estáveis, contribuindo para uma aposentadoria mais tranquila e sem depender exclusivamente da Previdência Social.

Garantir uma aposentadoria maior que o salário mínimo para o MEI é possível com uma combinação de estratégias que incluem a contribuição complementar ao INSS, investimentos e o planejamento financeiro adequado. Quanto antes o MEI começar a se preparar para o futuro, maior será sua segurança financeira na aposentadoria.

Tiago Pereira
OAB/SP 333.562

Advogado especializado nas áreas trabalhista e previdenciária, conhecido por sua atuação competente e dedicada nesses campos do direito. Ele é o criador do portal Advocacia na Prática, uma plataforma voltada para a disseminação de conhecimento jurídico prático, oferecendo artigos, cursos e materiais de apoio para advogados e estudantes de direito. 

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