Os profissionais da enfermagem exercem um papel importante para a sociedade, e recentemente alcançaram uma grande conquista: a Lei do Piso Salarial da Enfermagem.
A nova Lei, entrou em vigor em 05/08/2022, estabelecendo um piso salarial de R$ 4.750,00 para os enfermeiros, de R$ 3.325,00 para os técnicos de enfermagem, e de R$ 2.375,00 para os auxiliares de enfermagem.
Ocorre que o aumento do piso salarial gerou preocupações ao governo e aos hospitais das instituições privadas, por ainda não existir um Planejamento Financeiro para custear o implemento deste aumento salarial.
Por essa razão, o Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a vigência da Lei, gerando dúvidas e preocupações nos profissionais da área da enfermagem.
Para esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto, nós do escritório TP criamos este artigo. Confira:
– Qual é o novo piso salarial da Enfermagem?
– Por que a Lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa?
– Quando a Lei do Piso Salarial dos enfermeiros vai começar a valer?
– Conclusões
Qual é o novo piso salarial da enfermagem?
Se você é profissional da enfermagem, ou tem algum familiar ou amigo próximo que seja, provavelmente já deve ter ouvido falar na histórica conquista do piso salarial da categoria.
A Lei 14.3434, foi aprovada pelos deputados e senadores e sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, passando a vigorar em 04/08/2022.
Com base em tal, o novo Piso salarial da enfermagem passou a ser o seguinte:
| Enfermeiros | Piso de R$ 4.750,00 |
| Técnicos de enfermagem | Piso de R$ 3.325,00 |
| Auxiliares de enfermagem | Piso de R$ 2.375,00 |
O novo piso salarial vale para os profissionais de Hospitais Públicos, e também para os trabalhadores do setor privado e de cooperativas.
Embora a Lei tenha sido aprovada e inclusive tenha começado a vigorar, os profissionais ainda não beneficiaram-se, na prática, do aumento do piso salarial estipulado.
Com base na Lei promulgada a União, os Estados e Municípios teriam até o atual exercício de carreira para adequar os salários dos profissionais da enfermagem, mas tal adequação sofrerá atraso, pois recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Lei. Compreenda no tópico a seguir.
Por que a Lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa?
Embora não haja dúvidas de que os profissionais da enfermagem são dignos do aumento de seu piso salarial, referido aumento trouxe uma grande preocupação: o impacto financeiro e social que proporcionará nos setores públicos e privados.
Estima-se que os custos com o aumento salarial dos enfermeiros por ano, será de R$ 4,4 bilhões por ano aos municípios, de R$ 13 bilhões por ano aos Estados e de 53 milhões por ano para União.
Há ainda projeções de que o aumento do piso, sem prévio planejamento, poderá gerar alto índice de desemprego, pois os Hospitais podem não ter condições de manter todos trabalhadores da enfermagem com salário significativamente mais alto.
A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), ajuizou uma ação, chamada “Ação direta de Inconstitucionalidade” em face da nova Lei, questionando sua validade e o impacto negativo nas contas públicas e nas contas de unidade de saúde particulares.
Os Ministros do STF votaram de forma majoritária pela SUSPENSÃO DA LEI pelo prazo de 60 dias. N
Não significa dizer que a Lei do piso salarial não produzirá mais efeitos ou que foi revogada, mas sim, que antes da implementação dos novos salários, deverá ser apresentado um Plano Financeiro para custear o incremento.
Quando a Lei do Piso Salarial dos enfermeiros vai começar a valer?
O salário dos profissionais da enfermagem não sofrerá alterações, ao menos enquanto perdurar a suspensão (de 60 dias) da Lei do Piso.
A aplicabilidade da nova Lei e o aumento dos salários com base no novo piso, poderá ocorrer após a Apresentação do Plano de Custeio do incremento, mas não há como garantir uma data precisa ao implemento do novo piso.
Todavia, nada impede que os Hospitais da rede privada que queiram, já implementem os novos salários, mas não se trata de uma obrigação e sim de uma opção.
Conclusões
Embora o aumento do piso salarial dos enfermeiros seja uma grande conquista, o STF suspendeu a eficácia da nova Lei, exigindo a apresentação de um Plano de Custeio, antes de autorizar a implementação dos novos salários.
Fique atento e acompanhe nossos próximos artigos, pois assim que houver novidades sobre o tema, traremos em primeira mão para você.
