Quem pode se aposentar por pontos em 2024? Entenda como funciona e como calcular

A Reforma da Previdência aprovada em 2019 alterou significativamente as regras para a aposentadoria no Brasil, introduzindo a necessidade de cumprir uma idade mínima e pontos de contribuição para se aposentar. Uma das principais regras de transição é a aposentadoria por pontos, que passa a valer para quem pretende se aposentar a partir de 2024.

Neste artigo, você entenderá sobre:

Mudanças na legislação previdenciária

Requisitos para se aposentar por pontos em 2024
Aumento progressivo dos pontos
Impacto da idade na aposentadoria por pontos
Como calcular os pontos para aposentadoria por pontos
Limites de idade e pontos futuros
Aposentadoria especial por periculosidade

Mudanças na legislação previdenciária

Antes da Reforma da Previdência, era possível se aposentar apenas com base no tempo de contribuição, independentemente da idade do trabalhador. No entanto, a reforma estabeleceu a necessidade de atingir uma idade mínima e uma pontuação específica para se aposentar por meio da regra de pontos.

Requisitos para se aposentar por pontos em 2024

A partir de 2024, os trabalhadores que desejarem se aposentar por pontos deverão atender aos seguintes requisitos:

  • Para os homens: 101 pontos
  • Para as mulheres: 91 pontos

Esses pontos são calculados pela soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição ao INSS. Por exemplo, um homem com 65 anos de idade e 36 anos de contribuição atingiria a pontuação necessária para se aposentar (65 36 = 101).

Aumento progressivo dos pontos

A implementação da regra de pontos como um critério para aposentadoria reflete a necessidade de adaptação dos sistemas previdenciários diante do envelhecimento populacional e das mudanças demográficas. Esse aumento progressivo nos pontos requeridos ao longo dos anos não apenas reflete a expectativa de vida crescente, mas também busca garantir a sustentabilidade dos regimes de previdência, considerando a pressão exercida pelo aumento do número de idosos em relação à proporção de trabalhadores ativos.

Impacto da idade na aposentadoria por pontos

A introdução da idade como requisito para a aposentadoria reflete uma mudança paradigmática nas políticas previdenciárias, reconhecendo a realidade demográfica e o aumento da longevidade da população. Ao considerar a idade como um componente crítico no cálculo dos pontos necessários para se aposentar, as autoridades previdenciárias visam garantir a sustentabilidade dos sistemas de seguridade social. No entanto, essa abordagem também levanta questões sobre equidade, uma vez que nem todos os trabalhadores têm acesso a condições de trabalho que lhes permitam manter uma carreira prolongada.

Como calcular os pontos para aposentadoria por pontos

O cálculo dos pontos para a aposentadoria por pontos é relativamente simples. Basta somar a idade do trabalhador com o tempo de contribuição ao INSS. Por exemplo:

  • Homem com 65 anos de idade e 36 anos de contribuição: 65 (idade) 36 (tempo de contribuição) = 101 pontos
  • Mulher com 60 anos de idade e 31 anos de contribuição: 60 (idade) 31 (tempo de contribuição) = 91 pontos

Limites de idade e pontos futuros

É inegável que as mudanças demográficas e econômicas têm exercido pressão sobre os sistemas de previdência em todo o mundo. Com o aumento da expectativa de vida e a diminuição da taxa de natalidade, os sistemas previdenciários estão enfrentando desafios sem precedentes para garantir sua sustentabilidade a longo prazo. Diante desse cenário, os governos têm implementado medidas para ajustar as regras de aposentadoria, aumentando os limites de idade e os pontos necessários para se aposentar. Essas mudanças têm um impacto significativo principalmente sobre os trabalhadores mais jovens, que agora se veem obrigados a planejar suas carreiras e finanças de maneira mais cuidadosa, considerando um período de contribuição mais longo para alcançar a tão desejada aposentadoria.

Aposentadoria especial por periculosidade

Em maio de 2023, o Senado aprovou uma lei complementar para aposentadoria especial por periculosidade, em resposta à crescente demanda por proteção e reconhecimento dos trabalhadores que enfrentam ambientes laborais desafiadores. Esta medida representa um avanço significativo na legislação previdenciária, reconhecendo a necessidade de garantir benefícios adequados para aqueles que exercem atividades em condições de risco à sua saúde e segurança. Ao estabelecer critérios específicos para a concessão da aposentadoria especial por periculosidade, o legislativo demonstra sua preocupação em assegurar direitos justos e equitativos aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, promovendo assim uma maior equidade social e um ambiente de trabalho mais seguro.

Conclusão

A aposentadoria por pontos, como estipulada pela Reforma da Previdência de 2019, introduziu uma nova dinâmica para os trabalhadores planejarem seu futuro financeiro pós-carreira. A partir de 2024, tornou-se essencial que os trabalhadores compreendam os critérios de elegibilidade, que envolvem não apenas a idade mínima, mas também um mínimo de pontos de contribuição ao longo da vida laboral.

Isabelle Travain Araujo
OAB/SP: 455.678
Advogada Previdenciarista, especialista em benefícios e aposentadorias. Apaixonada por promover justiça social e comprometida em fornecer soluções jurídicas eficazes e humanizadas para garantir seus direitos.
Tiago Pereira - Advogado Trabalhista e Previdenciário

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