Quando um empregado é demitido por justa causa, pode se sentir injustiçado e confuso sobre seus direitos e opções. É importante entender que, mesmo em casos de demissão por justa causa, o empregado ainda possui direitos assegurados pela legislação trabalhista. Neste artigo, vamos explorar esses direitos e o que um empregado demitido por justa causa pode fazer para proteger seus interesses.
Nesse artigo, você entenderá sobre:
O que é demissão por justa causa?
Direitos do empregado demitido por justa causa
Procedimentos para garantir seus direitos
Fale com um advogado especializado
O que é demissão por justa causa?
A demissão por justa causa é uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho em que o empregador decide dispensar o empregado de suas funções devido a uma falta grave cometida por este último. Essa falta grave deve estar prevista na legislação trabalhista e é considerada suficientemente grave para justificar a rescisão do contrato sem que o empregado tenha direito às verbas rescisórias normalmente pagas em casos de demissão sem justa causa.
Para que uma demissão por justa causa seja válida, é necessário que o empregador apresente uma razão legalmente aceitável para tal, como atos de improbidade, indisciplina ou insubordinação, abandono de emprego, violação de segredos da empresa, entre outras condutas graves. É importante ressaltar que a falta cometida pelo empregado deve ser suficientemente grave a ponto de inviabilizar a continuidade da relação de trabalho entre as partes.
Antes de tomar a decisão de demitir por justa causa, o empregador deve seguir um procedimento que inclui a realização de uma investigação interna para apurar os fatos, garantindo ao empregado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Caso o empregado seja considerado culpado após essa investigação, o empregador pode então formalizar a demissão por justa causa.
Direitos do empregado demitido por justa causa
Mesmo diante de uma demissão por justa causa, o empregado ainda possui direitos garantidos pela legislação trabalhista. Entre esses direitos estão:
- Saldo de salário: O empregador é obrigado a pagar ao empregado demitido por justa causa o saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3: Caso o empregado tenha férias vencidas e/ou proporcionais, ele tem direito a receber o valor correspondente, acrescido do terço constitucional.
- 13º salário proporcional: O empregado demitido por justa causa tem direito a receber o 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano da rescisão.
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): O empregador deve depositar na conta vinculada do empregado o valor correspondente ao FGTS, incluindo o saldo depositado até o mês da rescisão e a multa rescisória de 40%.
- Seguro-desemprego: Em alguns casos, o empregado demitido por justa causa pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que preencha os requisitos estabelecidos pela legislação.
Procedimentos para garantir seus direitos
Para garantir seus direitos como empregado demitido por justa causa, é importante seguir alguns procedimentos:
- Verificar se a justa causa foi aplicada corretamente: É essencial verificar se o motivo alegado pelo empregador realmente configura uma falta grave prevista em lei. Em alguns casos, a justa causa pode ser contestada judicialmente se houver irregularidades na aplicação.
- Buscar orientação jurídica: Um advogado especializado em direito trabalhista poderá analisar o caso do empregado demitido por justa causa e orientá-lo sobre os seus direitos e as melhores estratégias para proteger seus interesses.
- Negociar um acordo: Em alguns casos, pode ser vantajoso para ambas as partes negociar um acordo extrajudicial para a rescisão do contrato de trabalho. Um advogado pode auxiliar na negociação para garantir que o empregado receba uma compensação justa pelos seus direitos.
- Entrar com uma ação trabalhista: Se os direitos do empregado não forem respeitados pelo empregador, ele pode entrar com uma ação trabalhista para buscar a reparação dos prejuízos sofridos. Um advogado especializado poderá representar o empregado no processo e defender seus interesses perante a Justiça do Trabalho.
Fale com um advogado especializado
Se você foi demitido por justa causa e está enfrentando dificuldades para garantir seus direitos, não hesite em procurar a ajuda de um advogado especializado em direito trabalhista. Um profissional qualificado poderá analisar o seu caso, orientá-lo sobre os seus direitos e tomar as medidas necessárias para proteger seus interesses. Não deixe que uma demissão por justa causa prejudique seus direitos.
Diante de uma demissão por justa causa, é essencial que o empregado conheça seus direitos e tome as medidas necessárias para protegê-los. Com o apoio de um advogado especializado, é possível contestar irregularidades, negociar acordos justos e, se necessário, buscar reparação por meio de uma ação trabalhista. Não hesite em buscar orientação jurídica para defender seus direitos trabalhistas.
