Todos os direitos do empregado demitido por justa causa – saiba o que fazer

Quando um empregado é demitido por justa causa, pode se sentir injustiçado e confuso sobre seus direitos e opções. É importante entender que, mesmo em casos de demissão por justa causa, o empregado ainda possui direitos assegurados pela legislação trabalhista. Neste artigo, vamos explorar esses direitos e o que um empregado demitido por justa causa pode fazer para proteger seus interesses.

Nesse artigo, você entenderá sobre:

O que é demissão por justa causa?
Direitos do empregado demitido por justa causa
Procedimentos para garantir seus direitos
Fale com um advogado especializado

O que é demissão por justa causa?

A demissão por justa causa é uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho em que o empregador decide dispensar o empregado de suas funções devido a uma falta grave cometida por este último. Essa falta grave deve estar prevista na legislação trabalhista e é considerada suficientemente grave para justificar a rescisão do contrato sem que o empregado tenha direito às verbas rescisórias normalmente pagas em casos de demissão sem justa causa.

Para que uma demissão por justa causa seja válida, é necessário que o empregador apresente uma razão legalmente aceitável para tal, como atos de improbidade, indisciplina ou insubordinação, abandono de emprego, violação de segredos da empresa, entre outras condutas graves. É importante ressaltar que a falta cometida pelo empregado deve ser suficientemente grave a ponto de inviabilizar a continuidade da relação de trabalho entre as partes.

Antes de tomar a decisão de demitir por justa causa, o empregador deve seguir um procedimento que inclui a realização de uma investigação interna para apurar os fatos, garantindo ao empregado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Caso o empregado seja considerado culpado após essa investigação, o empregador pode então formalizar a demissão por justa causa.

Direitos do empregado demitido por justa causa

Mesmo diante de uma demissão por justa causa, o empregado ainda possui direitos garantidos pela legislação trabalhista. Entre esses direitos estão:

  1. Saldo de salário: O empregador é obrigado a pagar ao empregado demitido por justa causa o saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
  2. Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3: Caso o empregado tenha férias vencidas e/ou proporcionais, ele tem direito a receber o valor correspondente, acrescido do terço constitucional.
  3. 13º salário proporcional: O empregado demitido por justa causa tem direito a receber o 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano da rescisão.
  4. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): O empregador deve depositar na conta vinculada do empregado o valor correspondente ao FGTS, incluindo o saldo depositado até o mês da rescisão e a multa rescisória de 40%.
  5. Seguro-desemprego: Em alguns casos, o empregado demitido por justa causa pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que preencha os requisitos estabelecidos pela legislação.

Procedimentos para garantir seus direitos

Para garantir seus direitos como empregado demitido por justa causa, é importante seguir alguns procedimentos:

  1. Verificar se a justa causa foi aplicada corretamente: É essencial verificar se o motivo alegado pelo empregador realmente configura uma falta grave prevista em lei. Em alguns casos, a justa causa pode ser contestada judicialmente se houver irregularidades na aplicação.
  2. Buscar orientação jurídica: Um advogado especializado em direito trabalhista poderá analisar o caso do empregado demitido por justa causa e orientá-lo sobre os seus direitos e as melhores estratégias para proteger seus interesses.
  3. Negociar um acordo: Em alguns casos, pode ser vantajoso para ambas as partes negociar um acordo extrajudicial para a rescisão do contrato de trabalho. Um advogado pode auxiliar na negociação para garantir que o empregado receba uma compensação justa pelos seus direitos.
  4. Entrar com uma ação trabalhista: Se os direitos do empregado não forem respeitados pelo empregador, ele pode entrar com uma ação trabalhista para buscar a reparação dos prejuízos sofridos. Um advogado especializado poderá representar o empregado no processo e defender seus interesses perante a Justiça do Trabalho.

Fale com um advogado especializado

Se você foi demitido por justa causa e está enfrentando dificuldades para garantir seus direitos, não hesite em procurar a ajuda de um advogado especializado em direito trabalhista. Um profissional qualificado poderá analisar o seu caso, orientá-lo sobre os seus direitos e tomar as medidas necessárias para proteger seus interesses. Não deixe que uma demissão por justa causa prejudique seus direitos.

Diante de uma demissão por justa causa, é essencial que o empregado conheça seus direitos e tome as medidas necessárias para protegê-los. Com o apoio de um advogado especializado, é possível contestar irregularidades, negociar acordos justos e, se necessário, buscar reparação por meio de uma ação trabalhista. Não hesite em buscar orientação jurídica para defender seus direitos trabalhistas.

Isabelle Travain Araujo
OAB/SP: 455.678
Advogada trabalhista e especialista em cálculos trabalhistas. Foco em atendimento personalizado e estratégico, buscando soluções eficazes para cada cliente.
Tiago Pereira - Advogado Trabalhista e Previdenciário

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