Uma dúvida comum de quem está próximo de se aposentar, é se deve ou não deve pagar em atraso contribuições para o INSS, e se o pagamento de GPS em atraso, pode adiantar a aposentadoria.
Embora em muitos casos seja possível pagar GPS em atraso, antes de fazer esta escolha é necessário ter muita atenção e cuidado, para pagar de forma consciente e sabendo que o dinheiro investido realmente valerá à pena.
Para te ajudar com todas as dúvidas sobre o assunto, preparamos este artigo. Confira.
– Quem pode pagar contribuição atrasada para o INSS?
– Prazo para contribuição em atraso do segurado facultativo
– Prazo para contribuição em atraso do contribuinte individual
– Pagar GPS em atraso pode adiantar minha aposentadoria?
– Como pagar GPS em atraso?
– Conclusões
Quem pode pagar contribuição atrasada para o INSS?
Antes de gerar GPS para pagamento em atraso no escuro, é importante que entenda antes se você realmente pode e, sobretudo, se precisa pagar as contribuições em atraso de determinado período.
Existem diversas formas de contribuir para o INSS, sendo que em alguns casos, a obrigação de recolher as contribuições é do próprio segurado e, em outros, a obrigação é da empresa para a qual ele presta serviços.
Quando a obrigação de pagar a GPS é do segurado, ele pode pagar contribuições atrasadas se for benéfico.
Segurado facultativo é o segurado que não trabalha e não possui renda própria, mas que quer contribuir para o INSS para garantir seus direitos previdenciários.
O segurado facultativo contribui através do pagamento de GPS com o código 1604.
O segurado facultativo pode pagar GPS em atraso, desde que o atraso não supere 6 meses.
Atenção: para as contribuições retroativas serem consideradas pelo INSS, a primeira contribuição como segurado facultativo deve ter ocorrido dentro do prazo.
Por exemplo: Rosa é dona de casa e não possui renda própria, e contribui para o INSS como segurado facultativo.
Até o dia 15 de cada mês, Rosa paga a GPS referente à competência do mês anterior. Ocorre que por dificuldades financeiras, ela deixou de contribuir em 05/2022 e 06/2022. Rosa poderá pagar em atraso essas competências, desde que o faça dentro do prazo de 6 meses.
Todavia, quando a obrigação de recolher as contribuições é da empresa, o segurado não precisa pagar em atraso, mesmo se a empresa não tiver repassado as contribuições ao INSS, bastando comprovar o efetivo trabalho no período que deseja reconhecer.
De forma simplificada, os contribuintes individuais que prestam serviços para outras pessoas físicas, e os segurados facultativos, que são aqueles que não possuem renda, podem contribuir em atraso para o INSS.
Prazo para contribuição em atraso do segurado facultativo
Contribuinte individual é o segurado que exerce atividade remunerada, mas não possui vínculo de emprego.
É o caso dos profissionais liberais que atuam por conta, como advogados, dentistas, empresários, contadores etc.
Quando o segurado presta serviços para uma empresa, a obrigação de realizar o recolhimento é da própria empresa, e não do segurado.
Por isso, se você prestou serviços a uma empresa e este período não consta no seu Cnis, você não precisa contribuir em atraso, e sim comprovar para o INSS a prestação de serviços através de notas fiscais, e-mails, fotos ou outras provas hábeis a demonstrar que o houve o trabalho para determinada empresa.
Uma vez comprovado o trabalho, o INSS é obrigado a reconhecer o período como tempo de contribuição, sem que você precise pagar por isso, pois não pode ser penalizado pela omissão da empresa.
Por outro lado, se você presta serviços para pessoas físicas, é sua a obrigação de mensalmente recolher as contribuições previdenciárias ao INSS, com o código 1007.
Se em algum momento da vida prestou serviços, mas deixou de recolher as contribuições para o INSS, é sim possível recolher em atraso.
É de 5 anos o prazo para o contribuinte individual contribuir em atraso sem obrigatoriamente comprovar que exerceu atividade remunerada nas competências que deixou de pagar.
Quando o atraso é igual ou menor que 5 anos, basta gerar a GPS através do SAL – SISTEMA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS
Geralmente, para a validação das contribuições do contribuinte individual com atraso inferior a 5 anos, são validadas de forma automática. Mas é possível que no momento de requerimento de aposentadoria, o INSS abra exigência para comprovar que de fato houve trabalho no período indenizado, principalmente nos casos de segurados que contribuiram de forma mesclada (fazendo contribuições como contribuinte individual em alguns meses e como segurado facultativo em outros meses).
Prazo para contribuição em atraso do contribuinte individual
Se as contribuições que você deseja pagar possuem atraso de mais de 5 anos, é necessário comprovar para o INSS que efetivamente houve trabalho no período. Algumas formas de provar são: notas fiscais, e-mails, fotos etc.
Se não houver como comprovar o exercício da atividade, já adianto que não é válido contribuir em atraso, pois o INSS simplesmente vai descartar tais contribuições, e o conseguir o reembolso do valor investido gera bastante dor de cabeça.
Todavia, caso o segurado possua provas da atividade e constatar que a indenização do período em atraso será benéfica para sua aposentadoria, o requerimento é realizado através do 135, ou no próprio pedido de aposentadoria.
Pagar GPS em atraso pode adiantar minha aposentadoria?
Em algumas situações, fazer o pagamento em atraso de um período que ficou sem recolhimento previdenciário, pode sim ser vantajoso e até adiantar a sua aposentadoria.
Mas nem sempre o pagamento em atraso é benéfico e vou explicar o motivo.
Desde que entrou em vigor a Reforma da Previdência em 13/11/2019, as regras para conseguir uma aposentadoria foram alteradas, e surgiram 5 novas regras de transição.
Em resumo, o tempo de contribuição necessário aumentou e ficou bem difícil “fugir” de atingir uma idade mínima para se aposentar. Neste artigo, expliquei sobre cada uma das regras e você pode clicar para ler e se inteirar mais com o assunto.
Dessa forma, é possível que mesmo contribuindo em atraso, você ainda não consiga implementar direito para se aposentar.
Ainda, é possível que você contribua em atraso, adquira direito de se aposentar, mas que o retorno financeiro seja negativo, pois para contribuir em atraso é bem caro, principalmente quando o atraso supera 5 anos, incidindo juros e multa.
O valor da contribuição também não fica à critério do segurado, e o valor corresponder à média dos 80% maiores salários de contribuição de toda a vida.
Por outro lado, o recolhimento em atraso pode adiantar a aposentadoria e ser vantajoso para o segurado que precisa de pouco tempo para se aposentar, de forma que a contribuição em atraso complete a lacuna do tempo faltando para determinada regra de aposentadoria.
Além disso, vale a pena contribuir em atraso quando o pagamento permitir que o segurado incida na regra do direito adquirido da aposentadoria por tempo de contribuição (que exigia apenas 30 anos de tempo de contribuição para as mulheres e 35 anos de tempo de contribuição para os homens, independente da idade).
Como pagar GPS em atraso?
Menos de 5 anos de atraso:
As Guias para pagamento de parcelas vencidas há menos de 5 anos para os contribuinte individuais e há menos de 6 meses para os segurados facultativos, podem ser preenchidas e emitidas pela internet, através deste link.
Basta preencher as lacunas do site, e o próprio sistema fará o cálculo do valor devido.
Quanto ao valor a ser recolhido, atenção: se você recolher em atraso como contribuinte individual, o valor da contribuição deve ser compatível com a renda que você realmente possuía, pois pode ser que a Receita Federal identifique as contribuições e cruze com seus impostos de renda dos anos anteriores.
Mais de 5 anos de atraso:
Quando o atraso é superior a 5 anos, não é possível emitir pelo site da fazenda, nem escolher o valor a ser contribuído.
Como depende de comprovação da atividade, é necessário fazer o requerimento via ligação, pelo número 135. Após, o servidor vai abrir uma tarefa, para que você envie pelo MEU INSS os documentos que comprovem a atividade no período que você deseja indenizar, para só após emitir as guias para pagamento.
O valor de cada mês a ser pago em atraso, será equivalente a média de 80% de suas contribuições para o INSS. Além disso, haverá incidência de juros de no máximo, 50% (0,5% por mês de atraso) e multa de 10%.
Conclusões
Pagar contribuições em atraso é uma possibilidade para alguns segurados, e pode sim adiantar a aposentadoria e trazer bons retornos financeiros.
Todavia, cada caso deve ser analisado atentamente, principalmente quando o período que você deseja recolher possui atraso de mais de 5 anos, uma vez que é necessário comprovar a atividade remunerada ao INSS, e incidem juros altos e multas sobre o valor da contribuição.
Sempre que possuir dúvidas, fale com um advogado especialista na área.
