No Brasil, o sistema previdenciário é fundamental para garantir a segurança e a tranquilidade financeira dos trabalhadores durante a aposentadoria. Ao longo dos anos, diversas mudanças foram implementadas nesse sistema, visando aprimorar e adequar as regras às necessidades da sociedade. Uma das recentes discussões no campo previdenciário é a chamada “Revisão da Vida Toda”, que tem gerado dúvidas e expectativas entre os segurados. Neste artigo, como advogada especializada em Direito Previdenciário, vou fornecer informações práticas e didáticas sobre esse tema, esclarecendo os principais aspectos e dúvidas relacionadas.
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Neste artigo você saberá mais sobre:
O que é a Revisão da Vida Toda?
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
Quais benefícios podem ser revisados?
Quais são as vantagens da Revisão da Vida Toda?
Como solicitar a Revisão da Vida Toda a fim de maximizar o valor do seu benefício?
Conclusão
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda, também conhecida como Revisão do Teto Previdenciário, consiste em considerar, para o cálculo dos benefícios previdenciários, todas as contribuições efetuadas ao INSS desde o início da vida laboral do segurado, mesmo aquelas mencionadas a julho de 1994, dados em que foi instituído o Plano Real e ocorreu a mudança do padrão monetário brasileiro. Essa revisão tem como objetivo corrigir distorções que podem ocorrer quando o segurado possui contribuições em valores acima a 1994, que são desconsideradas na fórmula de cálculo atual.
A fundamentação jurídica para a Revisão da Vida Toda se baseia nos princípios constitucionais da isonomia e da segurança jurídica. A isonomia busca garantir um tratamento igualitário a todos os cidadãos, enquanto a segurança jurídica visa preservar a confiança nas restrições protegidas pelo Estado. Nesse sentido, entendimentos jurisprudenciais têm reconhecido a possibilidade de considerar todo o histórico contributivo do segurado para fins de cálculo dos benefícios previdenciários, visando evitar prejuízos injustificados.
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Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
Para pleitear a Revisão da Vida Toda, é fundamental que essas contribuições tenham sido feitas em valores influenciados, pois, caso contrário, uma revisão pode não trazer um impacto significativo no valor do benefício.
É necessário preencher alguns requisitos, conforme listados:
· Benefício concedido com base nas regras válidas entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019;
Atenção: mesmo que você tenha se aposentado após a Reforma da Previdência, você ainda pode fazer jus à revisão da vida toda, caso tenha direito adquirido às regras de aposentadoria anteriores à Reforma.
· Houve contribuições anteriores a julho de 1994;
· Faz menos de 10 anos que recebe um benefício do INSS;
· Quem recebe um benefício por incapacidade e pensão por morte, por exemplo, também tem direito à revisão.
Outro requisito importante é que a aplicação da Revisão da Vida Toda resulte em um benefício mais conveniente para o segurado em comparação com o benefício já concedido. Para isso, é necessário realizar cálculos e simulações considerando todas as contribuições realizadas ao longo da vida laboral do segurado.
Vale ressaltar que a revisão da vida toda não é automática. O segurado precisa entrar com uma ação judicial para buscar essa revisão, apresentando os documentos necessários e comprovando a diferença de valores entre a média salarial considerando apenas os salários de contribuição após 1994 e a média salarial incluindo os salários anteriores.
Quais benefícios podem ser revisados?
Todos os segurados que recebem benefícios com base nas regras aplicadas antes da Reforma Previdenciária, tem direito a Revisão da Vida Toda:
· Aposentadoria por tempo de contribuição;
· Aposentadoria por idade;
· Aposentadoria especial;
· Aposentadoria por invalidez;
· Auxílio-acidente;
· Auxílio-doença;
· Pensão por morte.
Quais são as vantagens da Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda pode ter efeitos muito positivos no valor dos benefícios previdenciários. Ao considerar todas as contribuições, mesmo as anteriores a 1994, o cálculo do benefício pode ser recalculado de forma mais favorável, gerado em um aumento na renda mensal recebida pelo segurado.
No entanto, é importante enfatizar que nem todos os segurados serão beneficiados pela Revisão da Vida Toda. Em alguns casos, o cálculo do benefício pode permanecer inalterado ou até mesmo resultar em uma redução no seu valor. Por isso, é fundamental realizar uma análise minuciosa do histórico contributivo de cada segurado, considerando as particularidades de cada caso.
A Revisão da Vida Toda surge como uma medida importante para garantir maior justiça na concessão de benefícios previdenciários. Ao considerar todas as contribuições ao longo da vida laboral do segurado, inclusive aquelas anteriores a 1994, é possível corrigir distorções presentes na fórmula de calcular e com isso aumentar o valor do seu benefício.
Como solicitar a Revisão da Vida Toda a fim de maximizar o valor do seu benefício?
O primeiro passo é reunir os documentos que comprovem os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, como:
· RG com CPF, se não tiver o CPF no RG, precisará da carteirinha do CPF ou pode usar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
· Comprovante de residência atualizado;
· Carteiras de Trabalho;
· CNIS;
· Carta de concessão de benefício, caso houver;
· Cópia de processo administrativo, caso houver.
· Formulários previdenciários: DSS-8030, SB-40, PPP, caso existam períodos insalubres não considerados que possam aumentar o tempo de contribuição.
· Vale lembrar que se você tiver laudos técnicos da empresa (LTCAT e PPRA são os principais), é importante juntá-lo ao requerimento;
· Documentos rurais, como certidões de nascimento, compra e venda de propriedade rural, filiação com sindicato de trabalhadores rurais, comprovante de matrícula em escola rural, boletins escolares, entre outros, em caso de período rural não reconhecido.
Tendo em vista que, na decisão do STF, foi estabelecido que o INSS não é obrigado a realizar a revisão pelos meios administrativos. Sendo assim, não é recomendado realizar a solicitação de forma administrativa junto ao INSS, ora que, o órgão não está preparado para analisar esse tipo de pedido e pode acabar fazendo uma revisão incompleta e/ou inadequada.
Desse modo, é necessário que após a coleta dos documentos e informações você deve contar com um advogado especializado na área previdenciária, a fim de ingressar com uma ação judicial requerendo a Revisão da Vida Toda.
Conclusão
Em conclusão, a Revisão da Vida Toda tem o intuito de oferecer uma visão mais justa em relação ao histórico de contribuição de uma pessoa para a previdência social, buscando corrigir desigualdades e garantir um benefício mais adequado aos segurados.
Torna-se evidente que a Revisão da Vida Toda pode gerar impacto significativo na vida dos segurados que foram prejudicados pelo cálculo tradicional dos benefícios concedidos. Através desse mecanismo, é possível corrigir distorções causadas por períodos de baixa renda ou desemprego, permitindo avaliação mais justa e precisa do tempo de contribuição do segurado.
No entanto, é importante ressaltar que a implementação da Revisão da Vida Toda requer uma análise cuidadosa e uma abordagem equilibrada, considerando os aspectos financeiros e de sustentabilidade do sistema previdenciário.
Buscar maior justiça e equidade na aposentadoria é um objetivo válido e a Revisão da Vida Toda surge como uma alternativa que pode contribuir para alcançar esse objetivo.
Desta forma, antes de tomar qualquer atitude relacionada a Revisão da Vida Toda consulte um advogado especializado na área previdenciária, visto que, somente este profissional poderá tomar todos os cuidados necessários nesta ação e requer de forma judicial o seu direito a Revisão da Vida Toda.
