Você já se encontrou na situação de desempenhar as mesmas funções que um colega de trabalho, mas receber um salário inferior? É um problema enfrentado por muitos no ambiente de trabalho. No entanto, as leis trabalhistas estabelecem princípios claros que garantem a igualdade salarial quando a situação o exige.
Neste artigo, exploraremos essas normas e revelaremos como você pode fazer valer seus direitos no local de trabalho, demonstrando a importância de contar com um advogado especializado para auxiliá-lo nessa jornada.
Aqui você irá saber mais sobre:
Seu Valor no Trabalho: Por que Salários Iguais Importam?
As Regras Claras da CLT para a Igualdade Salarial
A Equação da Igualdade Salarial: Requisitos Específicos
Direitos da Equiparação Salarial
A Importância de um Advogado Especializado
Seu Valor no Trabalho: Por que Salários Iguais Importam?
Em nosso cotidiano de trabalho, é comum interagir com colegas que desempenham diferentes funções. Naturalmente, a remuneração varia de acordo com a natureza da atividade executada. No entanto, uma questão que pode surgir é: o que fazer quando trabalhadores que executam exatamente a mesma função recebem salários diferentes? Essa diferença salarial desafia os princípios de justiça e igualdade no local de trabalho.
As Regras Claras da CLT para a Igualdade Salarial
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fornece informações claras sobre essa questão. O artigo 461 da CLT nos diz que, se a função é idêntica e o trabalho é de igual valor, prestado para a mesma empresa, no mesmo estabelecimento, os salários devem ser iguais, independentemente de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
Isso significa que a diferença salarial não pode ser baseada em critérios discriminatórios. Se ocorrer qualquer disparidade com base nesses fatores, você tem o direito à equiparação salarial, ou seja, à igualdade salarial, além da possibilidade de buscar indenização por danos morais.
A Equação da Igualdade Salarial: Requisitos Específicos
No entanto, a igualdade salarial não é automática. A CLT estabelece requisitos específicos que devem ser atendidos:
Igual Produtividade e Perfeição Técnica: Ambos os trabalhadores devem realizar a mesma função com a mesma eficiência e perfeição técnica.
Diferença de Tempo de Serviço e Função: A diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não pode ser superior a quatro anos, e a diferença de tempo na função não pode ser superior a dois anos.
Quadro de Carreira ou Plano de Cargos e Salários: Se a empresa tiver um quadro de carreira ou um plano de cargos e salários estabelecido por normas internas ou acordos coletivos, a equiparação salarial pode não ser aplicável.
Readaptação por Deficiência: Trabalhadores readaptados em nova função devido a deficiência física ou mental, atestada pelo órgão competente da Previdência Social, não servem como paradigma (comparação) para a equiparação salarial.
Paradigmas Contemporâneos: A equiparação salarial só é possível entre funcionários que compartilharam a mesma função ou cargo no mesmo período. Não é permitida a comparação com funionários remotos.
Direitos da Equiparação Salarial
Se você atender todos os requisitos para a equiparação salarial, é possível entrar com uma Ação judicial pedindo seus direitos, momento em que iremos mostrar para o juiz que a empresa está fazendo pagamentos diferentes para funcionários que são iguais dentro da empresa.
Nesse caso, ao pedir a equiparação salarial você passa a receber igual ao seu colega de trabalho, ganhando um salário maior, assim como também ganhará a diferença de salário pelo tempo em que a empresa fez o pagamento em valores menores para você.
Caso você não esteja mais trabalhando na empresa, mas tem conhecimento de que recebia menos que o seu colega de função, também é possível entrar com uma Ação Judicial e pedir a diferença dos valores pagos, além de outros direitos que você possa ter.
Exemplo 1: Carlos trabalha na mesma função que João, mas Carlos recebe R$ 2.000,00 e João recebe R$ 3.000,00.
Nesse caso, Carlos poderá entrar com uma Ação Judicial para pedir R$ 1.000,00 de diferença até o momento em que entrou com a ação, e também para pedir que daquele momento em diante passe a receber R$ 3.000,00.
Exemplo 2: Roberta saiu da empresa em que trabalha e descobriu que sua colega, Ana, recebia R$ 500,00 a mais de salário, mesmo trabalhando na mesma função.
Nesse caso, Roberta poderá entrar com uma Ação Judicial para pedir os R$ 500,00 de diferença por mês trabalhado na mesma função que a Ana.
!!!ATENÇÃO!!!
Se você passa ou passou por essa situação, você DEVE entrar com uma Ação Judicial O QUANTO ANTES.
Isso porque você PERDE o direito de fazer esse pedido após DOIS ANOS da data da sua demissão, então é muito importante que você NÃO PERCA TEMPO!
E se você ainda trabalhou por mais de 5 anos na empresa, saiba que você só pode cobrar os últimos 5 anos na justiça, contados da data da demissão. Então quanto antes você processar a empresa, mais você recebe!
A Importância de um Advogado Especializado
Entender as nuances da legislação trabalhista é crucial para garantir seus direitos. Nesse cenário, contar com um advogado especializado pode ser a diferença entre a desigualdade salarial persistir e a igualdade ser restaurada.
Um advogado competente pode orientá-lo em todas as etapas do processo, desde a identificação das disparidades salariais até a apresentação de uma ação para fazer valer seu direito à equiparação salarial.
Portanto, lembre-se de que a igualdade salarial é um direito previsto em lei e deve ser respeitada. Fique atento aos seus direitos trabalhistas e, se você se encontra em uma situação de disparidade salarial injusta, saiba que há maneiras legais de buscar justiça e igualdade.
Saiba mais sobre outros direitos que você possui clicando nos links abaixo:
O que recebo se pedir demissão e quais são os meus direitos?
