O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão unânime permitindo o empréstimo consignado para idosos com 65 anos ou mais e portadores de deficiência beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) do INSS, que tem valor de R$ 1.320 (um mil, trezentos e vinte reais) por mês.
Essa modalidade de crédito estava em suspensão pelo INSS, em virtude de uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de 2022 que contestava sua liberação para este grupo. Além disso, o STF confirmou que é lícito oferecer consignados a quem recebe benefícios de programas de transferência federal, como o Bolsa Família.
De acordo com dados do INSS, 5.467.595 indivíduos estão cadastrados no BPC/Loas, e 1.699.057 deles possuem um contrato de empréstimo consignado, com uma média de desconto de R$ 434,97 (quatrocentos e trinta e quatro reais, noventa e sete centavos) mensalmente.
Historicamente, a permissão para o consignado do BPC/Loas foi dada sob o governo de Jair Bolsonaro. Entretanto, após algumas concessões, o INSS decidiu suspender a modalidade em março. Em junho, o Congresso reintroduziu a liberação para esses beneficiários via medida provisória, sancionada pelo presidente Lula, mas o INSS esperou a decisão do STF.
Apesar de haver preocupações sobre o endividamento de beneficiários com renda limitada, o STF considerou constitucional a oferta de empréstimos com desconto direto para os beneficiários do BPC/Loas.
No STF, o julgamento iniciou em 30 de junho, tendo maioria a favor, mas foi pausado por Alexandre de Moraes, sendo retomado em setembro. O veredicto ocorreu de maneira digital, e todos os ministros votaram favoravelmente à liberação.
Por fim, o INSS divulgará as normas para essa modalidade de crédito. Os beneficiários poderão comprometer até 35% da sua renda com os pagamentos, que serão descontados diretamente. Destes 35%, 30% são para empréstimos e 5% são designados exclusivamente para amortizações de dívidas de cartões de crédito consignados ou saques relacionados.
Caso você tenha dúvidas se tem direito ao BPC/ Loas e como solicitar esse benefício do INSS, acesse aqui
Se você é beneficiário do Bolsa Família e gostaria de saber se tem direito também ao BPC/ Loas, acesse aqui
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