STF aprova revisão da vida toda: quem tem direito?
A Revisão da Vida Toda busca o reconhecimento de que TODOS os salários de contribuição dos segurados, pudessem ser considerados no momento de calcular a média da aposentadoria, inclusive as contribuições anteriores a 1994, ou seja, anteriormente à instituição do Plano Real.
A boa notícia é que finalmente em 25/02/2022, o STF aprovou definitivamente a Revisão da Vida Toda, que poderá beneficiar milhares de aposentados e pensionistas do INSS.
Neste artigo, você entenderá mais sobre:
– Afinal, o que é a Revisão da Vida Toda?
– Quem tem direito à Revisão da Vida toda?
– Quando compensa a Revisão da Vida Toda?
– Como pedir a Revisão da vida toda?
– Quanto vou receber com a Revisão da vida Toda?
– Conclusões
Afinal, o que é a Revisão da Vida Toda?
Você já deve ter ouvido falar na famosa Revisão da Vida Toda do INSS. Apesar disso, pouca gente sabe o que realmente significa essa Revisão. Assim, para entender de uma vez por todas o assunto, acompanhe-me na leitura deste artigo.
Para definir o valor do benefício, deve ser feito o cálculo da média das contribuições que o segurado possui. Assim, quem tem um histórico de contribuição com base em valores mais baixos, consequentemente se aposenta com um valor menor de benefício, e quem tem histórico de contribuição com base em valores mais altos, consequentemente se aposenta com um benefício mais vantajoso.
Ocorre que até o julgamento da Revisão da Vida Toda pelo STF, todos os segurados que se aposentaram após 1999, tiveram uma média de cálculo do benefício apenas com base nas contribuições realizadas após 1994.
É que em 1994 houve a Instituição do Plano real (inserir este link em “plano real”, e em virtude da troca da moeda, o INSS vinha simplesmente descartando todos os valores de contribuições anteriores a 1994, mesmo quando essas contribuições eram altas.
Atenção: o tempo de contribuição anterior a 1994, sempre foi contabilizado de forma que apenas os valores correspondentes ao tempo de contribuição era considerado.
O resultado disso, você já pode imaginar: muita gente se prejudicou.
Por essa razão, surgiu a Ação de Revisão da Vida Toda, que como o próprio nome indica, serve para considerar os salários de contribuição de toda a vida do segurado, inclusive em relação ao período anterior a 1994.
Na data de 25/02/2022, finalmente a ação foi julgada e aprovada pelo INSS, o que significa dizer que agora, milhares de aposentados poderão requerer a revisão para aumentar o valor de sua aposentadoria ou benefício do INSS.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
Antes de mencionar quem tem direito à Revisão da Vida Toda do INSS, reforço que nem em todos os casos a Revisão será vantajosa, o que vou explicar no próximo tópico.
Sem mais delongas, os seguintes benefícios garantem direito à Revisão da Vida Toda:
– Aposentadoria por idade;
– Aposentadoria por invalidez;
– Aposentadoria especial;
– Aposentadoria por tempo de contribuição;
– Pensão por morte;
– Auxílio-doença
Além disso, os requisitos a seguir também precisam estar presentes:
– Não ter recebido sua primeira aposentadoria do INSS há mais de 10 anos, pois na Revisão da Vida Toda incide o que chamamos de decadência decenal, que significa que o segurado tem o prazo de até 10 anos para fazer o requerimento de revisão da Aposentadoria.
– Ter Salários de contribuição anteriormente a 06/1994
– Ter se aposentado na Regra de Transição da Lei 9.876/99, ou seja, o salário de benefício deve ter sido calculado de acordo com a regra de transição que considera apenas as 80% maiores contribuições após 06/1994.
Agora que você já pôde compreender se tem ou não direito à Revisão da Vida Toda, vou explicar sobre como entender se a ação seria uma boa escolha no seu caso.
Quando compensa a Revisão da Vida Toda?
Infelizmente, nem todo mundo pode ser beneficiado com a Revisão da Vida Toda.
A Revisão só ajudará nos casos dos aposentados que tiveram contribuições em valores vantajosos anteriormente a 1994, devendo ser analisado cada caso de maneira particular.
Logo, é muito importante buscar a orientação com um advogado previdenciário, para que ele analise o caso, faça o cálculo do valor que ficaria sua aposentadoria com a Revisão da Vida Toda, para depois decidir se vale ou não a pena realizar o requerimento judicial.
Em algumas situações, com o cálculo, o advogado pode concluir que a Revisão da Vida toda ensejaria um aumento pequeno na aposentadoria.
Em outros casos, porém, o resultado pode ser surpreendente, aumentando significativamente o valor mensal do benefício, o que fica ainda mais aparente quando multiplicamos o valor mensal do benefício pela quantidade de anos que o aposentado o receberá.
Como pedir a revisão da vida toda?
Para que a sua aposentadoria seja revisada com base na Revisão da Vida toda, deve existir obrigatoriamente um processo judicial.
Os principais documentos que devem ser apresentados no processo, são:
● documento de identificação (CNH ou RG);
● CPF;
● comprovante de residência;
● carta de concessão do benefício ou processo administrativo;
● cálculo dos salários de contribuição dos períodos anteriores a julho de 1994;
● cálculo do valor da causa;
● cálculo do tempo de contribuição.
Quanto vou receber com a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida toda pode garantir que você passe a receber um valor maior de aposentadoria, caso o advogado de sua confiança constate que seus salários anteriores a 1994 podem ajudar a aumentar a média das suas contribuições.
Além disso, é possível que você tenha direito a uma boa quantia para receber em atraso a depender da data que ajuizou a ação.
Dessa forma, o advogado de sua confiança deve calcular qual é o valor que você aproximadamente tem a receber, ou seja, o valor da aposentadoria, e o valor a receber em atraso, que corresponde à diferença mensal entre o que de fato é recebido e o que deveria estar sem recebido, desde o mês de ajuizamento da ação.
Conclusões
A Revisão da Vida Toda é um assunto recente e que gera muitas curiosidades. Não há como afirmar se pode ou não ser benéfico, pois cada situação deve ser analisada de acordo com suas particularidades.
Apesar disso, não se pode negar que milhares de aposentados poderão se beneficiar com a tese da Revisão da Vida Toda, que foi definitivamente aprovada pelo STF em 25/02/2020.
Mas atenção, antes de realizar o requerimento, é muito importante buscar orientação junto a um advogado especializado na área, evitando assim frustrações.
